Foram registrados 59.620 uniões civis entre 2013 e 2021 O Brasil registrou 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo entre 2013 e 2021. Os dados são do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), sob gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O levantamento tem como base as estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número indica aumento de 148,7% em nove anos, com 3,7 mil registros em 2013 e 9.202,em 2021.…
Vencedor do Prêmio Solo Seguro, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, o programa “Imóvel Legal” implementado no município de Itagimirim (BA) conseguiu regularizar 100% do seu território. Em um esforço concentrado do Cartório de Registros de Imóveis municipal, com o apoio jurídico e técnico do Núcleo de Regularização Fundiária, da Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia, a cidade é a primeira do Brasil a entregar registros de imóveis à população por meio da Regularização Fundiária Urbana…
Confira a 117ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: XIII Fórum de Integração Jurídica: “Papel dos atores da regularização fundiária para o desenvolvimento do país” com participação de Ari Álvares Pires, Ana Cristina Maia e Daniela Madeira;Entrevista: “Medição e Conciliação como método alternativo para resolução de conflitos” com Flávia…
A Comissão de Juristas entregou formalmente a proposta de reforma do Código Civil em 18 de dezembro. Coordenada por Luis Felipe Salomão, com relatores Rosa Nery e Flávio Tartuce, o trabalho de seis meses focou principalmente no Direito de Família, resultando em modificações profundas e significativas. Dia 18 de dezembro foi formalmente entregue o projeto de reforma do Código Civil pela Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal, sob a Coordenação Geral do Ministro Luis…
Autora da ação foi criada por seus tios como se fosse filha, mas também mantinha relacionamento com pais biológicos. Justiça permite que nome de pais afetivos e biológicos constem em certidão de nascimento de mulher. Decisão é da juíza de Direito Vanessa Aufiero da Rocha, da 2ª vara de Família e Sucessões de São Vicente/SP, ao considerar laços afetivos entre os envolvidos. Entenda Luiza é filha biológica de Camila* e Antonio, mas aos seis meses de…
Confira a 116ª edição do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Inventário, União Estável, Testamento e Escrituras com as participações do Dr. Marco Antônio Bastos e Dr. Virgílio Reis Sarmento. Importância dos Cartórios para a Sociedade, Segurança Jurídica e Avanços Tecnológicos com Dr. Hércules Benício; Assista: https://www.youtube.com/watch?v=XtPwUD0Ekfk Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV…
A mobilização nacional resultou na arrecadação de mais de 630 mil reais, provenientes de 610 doadores A iniciativa de auxílio aos afetados pelas enchentes no Vale do Taquari, RS, promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (ANOREG/RS) e pelo Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais do RS, foi reconhecida no VII Prêmio Rares de Responsabilidade Socioambiental. O reconhecimento ocorreu durante o XXIII Congresso da ANOREG/BR e…
A ANOREG/BR conversou com o vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Distrito Federal, Hércules Alexandre da Costa Benício, e com o presidente da ANOREG/MS, Leandro Corrêa. O Marco Legal das Garantias, estabelecido pela Lei 14.711/23, dispõe sobre novas regras para a garantia dada em empréstimos, como hipotecas ou alienações fiduciárias. Este conjunto de normativas visam redefinir as regras para garantias em empréstimos, abrangendo hipotecas, alienações fiduciárias e outros instrumentos. Dentre as mudanças,…
