Introdução O sistema brasileiro de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e de proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP) ganhou, em fevereiro de 2020, um reforço relevantíssimo com a edição do Provimento 88/19. Desde então, notários e registradores foram incluídos no sistema como sujeitos obrigados, colaboradores cuja função é monitorar suas atividades para fins de identificação de eventuais atos suspeitos desses ilícitos e comunicar eventuais suspeitas à unidade de inteligência financeira…
Relatório final propõe alterações em mais de mil artigos A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, nesta semana, entre 1º e 5 de abril, esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade. Um dos pontos que levanta polêmica no campo conservador, por exemplo, diz respeito ao direito…
Corregedor da Justiça do Paraná, desembargador Roberto Antonio Massaro destaca retomada do Grupo de Trabalho “Diálogos com a Corregedoria” e projeto-piloto do CNJ com notários e registradores para aumentar leque de serviços do setor extrajudicial Em entrevista à assessoria de Comunicação da Confederação Nacional de Notários e Registradores, o Desembargador Roberto Antonio Massaro faz um balanço positivo do seu primeiro ano de gestão à frente da Corregedoria da Justiça do Paraná. O magistrado ressalta a…
O Destaque, que serve para avaliar e valorizar os melhores ambientes de trabalho do setor, já está com as inscrições abertas. Parceria da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) com o Great Place To Work (GPTW), consultoria global que trabalha com a missão de construir uma sociedade melhor transformando cada organização em um “Great Place To Work for All”, vai ranquear pela primeira vez os Melhores Cartórios para Trabalhar no Brasil. O Destaque será…
Ministro da Previdência Carlos Lupi defendeu que a previdência social dever mais universal, justa e igualitária, durante GT do Trabalho no G20. O desafio do aperfeiçoamento do sistema público de previdência social e as suas singularidades no Brasil e no mundo estiveram no centro dos debates na Sessão 2 denominada Seguridade Social e Igualdade de Gênero, na tarde desta quarta-feira (27), dentro da agenda da 2ª Reunião Técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego, do…
Introdução Neste trabalho procura-se demonstrar que a usucapião extrajudicial já é uma realidade no direito brasileiro, tratando-se de um procedimento relativamente rápido realizado perante o próprio Registro de Imóveis com a participação essencial de três profissionais do direito: Registrador, Tabelião e Advogado, e, ainda, quando houver algum tipo de dissenso, também conta com a atuação de outros agentes jurídicos tais como Juízes e Promotores nas chamadas dúvidas registrais; Desembargadores e Procuradores de Justiça nos recursos…
A iniciativa é fruto de uma parceria estratégica entre a UFPE e o TJPE A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) marcou um importante avanço na resolução dos desafios fundiários em Pernambuco com a inauguração do Laboratório de Regularização Fundiária (LAAF), o primeiro do gênero em uma universidade pública. Essa iniciativa pioneira resulta de uma parceria estratégica entre a UFPE e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), representando um marco crucial tanto para…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível alterar o registro de nascimento para incluir o sobrenome de padrinho ao nome, formando, a partir do acréscimo, um primeiro nome composto. Segundo o colegiado, a legislação autoriza a alteração do prenome sem exigência de motivação para tanto, de modo que, se é permitida a substituição de um prenome por outro, não seria plausível proibir a inclusão de determinada partícula para deixar o prenome duplo…
