Confira a 104ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Marco de 300 mil regularizações fundiárias no Estado de SP com a palavra do Dr. Fábio Costa; Operador Nacional de Registro Eletrônico de Imóveis com o Dr. Flauzilino Araújo; Importância de Inovação e Capacitação com a participação especial do Dr.…

A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu novos procedimentos para alteração extrajudicial do nome civil da pessoa natural e aprimorou regras de averbação de alteração de nome e/ou gênero de pessoas transgênero. As mudanças, que deverão ser inseridas no Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça — Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), foram publicadas nos Provimentos n. 152/2023 e n. 153/2023, nesta quinta-feira (28/9), e passam a vigorar a partir desta data. Na prática, qualquer pessoa…

Ministro define três metas de atuação: conteúdo, imagem e relacionamento. Ministro Luís Roberto Barroso assume a presidência do STF e do CNJ nesta quinta-feira, 28, a partir das 16h, tendo como vice o ministro Edson Fachin. Em entrevista exclusiva ao vibrante matutino Migalhas, S. Exa. contou como será sua gestão à frente da Corte. Como presidente, Barroso quer desenvolver três eixos principais: conteúdo, imagem e relacionamento. Com relação ao conteúdo, o ministro explicou que o…

Os cartórios extrajudiciais são responsáveis por serviços como registro de nascimentos, casamentos e óbitos, fundamentais para o exercício da cidadania, e ainda por atos que legitimam a propriedade de bens, como imóveis, dentre outros. No sentido de ampliar o acesso ao judiciário, atualmente as serventias também estão habilitadas a realizar inventários, divórcios e até mesmo realizar usucapião de imóveis. Atos que até há pouco tempo eram feitos somente na Justiça e que poderiam levar anos…

A Juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, Titular da 1ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que está sob a gestão do Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, autorizou a realização de inventário extrajudicial. A medida, concedida na quinta-feira (14/09), autorizou o cumprimento do testamento público e o inventário extrajudicial em que um dos beneficiários era incapaz.  “É uma questão de direito fundamental de acesso à justiça, para permitir a…

A loja FSDA-BR é a mais nova parceira do Clube de Vantagens da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Com atendimento diferenciado e benefícios exclusivos, a empresa comercializa vários produtos para cartórios, como a carteira de couro para a carteira de identidade dos Cartórios, cartões de visita, caneta ecológica, chancela, envelopes, Formulário de Segurança - Documento Auxiliar (FSDA), site padrão Resolução nº 389/2021, papel timbrado, pastas e plástico para mini certidão, RG e título…

Para a 6ª turma, houve continuidade do vínculo. 6ª turma do TST rejeitou a pretensão de um auxiliar administrativo de um cartório do Rio de Janeiro de receber verbas rescisórias após a morte do tabelião. Para o colegiado, houve a continuidade da prestação de serviços, porque esse funcionário assumiu temporariamente a gestão do cartório. Na ação, o auxiliar administrativo contou que fora contratado em setembro de 1994 pelo titular do cartório do 7º Ofício de…

Na última quinta-feira, 21 de setembro, a diretora executiva da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Fernanda Abud Castro, participou do Seminário Eficiência da Execução Fiscal realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento teve como objetivo reunir avaliações e contribuições de profissionais que lidam diretamente com o tema da execução fiscal em seu trabalho diário ou por meio de pesquisas.…