O pacto antenupcial, também denominado pacto nupcial ou pacto pré-nupcial tem, recentemente, sido objeto de grandes debates. Trata-se de negócio jurídico sui generis do Direito de Família, que tem seu espaço próprio no ordenamento jurídico . O pacto antenupcial possui características próprias: o pessoalismo, o formalismo, o ser nominado e o ser legítimo. É um negócio pessoal, uma vez que só os nubentes podem ser partes ; formal, devendo ser realizado por escritura pública; e…
Último dia do XLVIII Encontro apresentou palestras sobre diálogos com o Poder Público e crédito de carbono. Comité Latinoamericano lavrou a Ata do XXXV Encuentro. O último dia do XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) tratou de temas relativos aos diálogos com o Poder Público e crédito de carbono. No XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral, promovido pelo Comité, houve a lavratura da Ata do encontro.…
Confira a 106ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: A importância dos Cartórios para a sociedade com a participação da Dra. Vanele Falcão; Cartórios de Registros de Imóveis e Segurança Jurídica e Regularização Fundiária, com a presença da Dra. Ana Cristina Maia. Assista: https://youtu.be/rhu0Wj0Uerk Sobre o "Cartório Contemporâneo" na…
A atuação conjunta contribuirá com a política de regularização fundiária no país, auxiliando a população na prática, ao disseminar as informações e inovação do sistema registral. A Lei Federal 6.015/73, conhecida como LRP - Lei de Registros Públicos, foi criada na década de 70, e, ao logo dos anos, o seu cumprimento exigiu diversas adaptações à realidade e necessidade dos usuários do sistema de registros públicos do país. Além disso, ela regula também o registro…
Já imaginou perder seu imóvel por dívida ativa de antigos proprietários? Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a perda de imóvel por dívida fiscal de proprietários anteriores, e essa decisão tem causado grande rebuliço no mercado. A decisão abre espaço para que o atual dono de um imóvel seja prejudicado, caso qualquer proprietário anterior tenha sido inscrito na dívida ativa, mesmo anos após a venda, incluindo imóveis novos e usados. A…
Em 15 de setembro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento 150, atualizando o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (Provimento 149, do CNJ) com a regulamentação do artigo 216-B, da lei 6.015/73, que trouxe a possibilidade da adjudicação compulsória extrajudicial, requerida, processada e deferida diretamente perante o Ofício de Registro de Imóveis competente. O Provimento 150, do CNJ, foi construído por várias mãos, sendo fruto de um trabalho técnico conjunto…
O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar, e as diretorias das duas entidades lamentaram a morte do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) José Carlos Moreira Alves. Bacellar destacou a contribuição do magistrado para a classe notarial e registral. Na avaliação do presidente da CNR e da Anoreg-BR, a morte do ex-ministro foi uma perda enorme para o País e…
Mais um episódio do PodRares no ar! Dessa vez, iremos conversar com a pedagoga Cecília Moura da GreenFarm, empresa focada em realizar proteção ambiental. Escute agora: https://open.spotify.com/episode/5Wuimvj6BFSTglCF41D0fC?si=3d84618ff3fd48e6 Fonte: Rares-NR
