Matéria, objeto de recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida. Ainda não há data prevista para o julgamento do mérito da controvérsia. O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional o regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e a aplicação dessa regra às uniões estáveis. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1309642, que teve a repercussão geral reconhecida pelo Plenário (Tema 1.236). Regime…

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã deu voz à sociedade civil e consolidou o Estado Democrático de Direito “Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil”. Essas foram as palavras ditas pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o então deputado federal Ulysses Guimarães, na sessão solene do Congresso Nacional realizada em 5 de outubro de 1988, quando a atual Constituição Federal foi promulgada. A Constituição Cidadã, como ficou conhecida, foi…

O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Rogério Portugal Bacellar, foi um dos homenageados na festa de 35 anos do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil). A comemoração, na noite da última quarta-feira (04), reuniu registradores e notários de vários estados do Brasil em Brasília (DF). Os primeiros a receberem a honraria do 35…

Confira a 105ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Importância da função Cartorária para os atos civis, com a participação da Dra. Larissa Prado; Crédito de Carbono, Cartório de Registro de Imóveis e SERP, com a participação da Dra. Patrícia Ferraz; Cartório Contemporâneo responde: Inexigibilidade do salário-educação com a…

O Prêmio Nacional do Sindicato Destaque concedido pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), é uma honraria que leva em consideração a proximidade da gestão do sindicato com seus associados e com a Confederação; a presença da entidade em ações e o desempenho tanto nas relações trabalhistas quanto no âmbito jurídico, político nacional e estadual. A seleção dos vencedores levará em consideração sete critérios, entre eles: originalidade, criatividade e inovação das ações no tocante…

Cerca de 500 pessoas, entre oficiais de registro civil, magistrados e demais convidados, participaram da cerimônia de abertura da 29ª edição do Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais (Conarci 2023), que aconteceu na última quinta-feira (28), no Hotel Deville Prime, em Salvador (BA). Com o tema “De Oxum a Pataxó, a Bahia tem a cara do Brasil”, o Conarci foi encerrado no último sábado (30). No maior evento do Registro Civil brasileiro, foram…

Na última sexta-feira (29) e sábado (30) aconteceu o IV Congresso Internacional do Notariado Português, na cidade de Aveiro. Com o tema central “Direitos dos Cidadãos num Mundo Globalizado e Digital”, o evento promovido pela Ordem dos Notários tratou da nova realidade do setor e analisou o impacto das novas tecnologias nos serviços públicos prestados pelos notários portugueses. O Congresso foi considerado um marco histórico na construção de um sistema de circulação de documentos notariais,…

Selecionamos grandes professores de todo país em uma metodologia diferenciada, para preparar o notário e o registrador a enfrentar todos os pontos do novo procedimento, tanto na fase notarial como na fase de registro: instrução, pontos polêmicos, modelos, dicas, consensos, horizontes. Confira o PDF! Para você aluno da ENNOR, disponibilizamos um cupom exclusivo para participar do pré-lançamento e garantir a sua vaga: ENNOR20. As matrículas com essas condições diferenciadas e redução de preço exclusiva para…