Neste curso, iremos falar sobre a identificação e a descrição dos requisitos normativos estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018 e Provimento nº 134/2022, expedido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, com a finalidade de esclarecer os impactos e as aplicações práticas nas rotinas das serventias e na forma de trabalhar dos colaboradores. Se você quer ficar por dentro do cotidiano da LGPD em cartório, esse curso é para você. Não perca tempo! Faça já a…
Confira a 94ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Inventário, União Estável, Testamento e Escrituras com as participações do Dr. Marco Antônio Bastos e Dr. Virgílio Reis Sarmento; Importância dos Cartórios para a Sociedade, Segurança Jurídica e Avanços Tecnológicos com Dr. Hércules Benício. Assista: https://youtu.be/_SDwrl9yxGg Sobre o "Cartório Contemporâneo"…
Norma que trata do Minha Casa, Minha Vida, estabelece que nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico, é admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei. Sancionada na última quinta-feira, 13, a lei que criou o novo Minha Casa, Minha Vida (14.620/23) também dispôs a respeito de assinaturas eletrônicas em títulos executivos. A norma altera o CPC para incluir o § 4º no art. 784 e estabelece que nos títulos executivos constituídos…
A regra foi questionada no Supremo pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), que alegou que a aceitação da jornada por acordo individual é inconstitucional e só poderia ser autorizada por acordo ou convenção coletiva. Todavia, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes, de que as mudanças na CLT positivaram a evolução da jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e do próprio Supremo. Foram 7 votos a favor e…
A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), através de sindicatos e federações filiadas, ingressou com ações na Justiça Federal contra o pagamento do salário-educação pelos Cartórios. As ações declaratórias coletivas cumuladas com repetição de indébito movidas contra a União, em tramitação perante as varas federais, têm o objetivo de desobrigar todos os Notários e Registradores com atividade nos estados abrangidos pelas entidades de classe do recolhimento do salário-educação, tributo com alíquota de 2,5% sobre…
Desde 2007, mais de 14,5 mil atos já foram lavrados por Cartórios de Notas do estado potiguar, entre inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais Prevista pela Lei 11.441/2007, a desjudicialização já permitiu aos Cartórios de Notas de todo o Brasil a lavratura de mais de 4,8 milhões de atos por via administrativa, como inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais, mediante escritura pública. Somente no Rio Grande do Norte, os Tabelionatos autorizaram 14.502 atos entre janeiro…
Confira a 93ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foi abordados o seguinte tema: A LGPD e os Cartórios: As obrigações do Provimento 134 de 2022 do CNJ, com participação Laura Porto e Maria Isabel Dip. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=ndH1UOxgyc0&ab_channel=Confedera%C3%A7%C3%A3oNacionaldeNot%C3%A1rioseRegistradores Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV JustiçaRealização: Confederação Nacional de Notários Registradores (CNR)Exibição: Todas as quintas-feiras,…
Os cartórios extrajudiciais são apontados como a “instituição” de maior confiança da população brasileira. No entanto parcela da sociedade ainda desconhece aspectos importantes que permeiam a atividade. Dentre tais aspectos figuram os repasses de emolumentos e a existência de cartórios cuja renda é insuficiente para o exercício da atividade. Diante disso, o livro “Análise econômica da remuneração dos cartórios extrajudiciais”, do autor Frank Wendel Chossani, trata da análise econômica da remuneração dos cartórios extrajudiciais. O…
