Ante valores e princípios comungados pelos institutos extrajudiciais existentes nos registros de imóveis, há um verdadeiro microssistema de estabilização e concretização de direitos em tal seara. I - Introdução As atividades notariais e de registros públicos vem ganhando cada vez mais protagonismo na constante luta pela maior eficiência do Judiciário brasileiro. A conhecida "desjudicialização" vem se mostrando bem sucedida ao longo dos anos, emplacando um instituto atrás do outro, com o objetivo final de desafogar…

A Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil para pessoas privadas de liberdade chegou, na última semana, a 22 estados do país, com adesões no Pará, Amapá, Amazonas, Rondônia e Rio Grande do Sul. O objetivo é criar fluxos permanentes com instituições locais e nacionais para a emissão de documentos a partir da confirmação da identidade civil das pessoas em situação de privação de liberdade, conforme define a Resolução CNJ n. 306/2019. Até o fim deste semestre, a…

A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) traz mais uma parceria aos associados do Clube de Vantagens. Agora, os membros terão a oportunidade de se aprimorar e ganhar novos conhecimentos com a Uninter Brasília. Considerada uma das dez maiores universidades do país, segundo uma pesquisa do jornal Valor Econômico, Serasa Experian e da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV-EAESP), a instituição de ensino superior oferece uma série de cursos de graduação…

Rodrigo Kanayama, atualmente professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), é graduado em Direito pela UFPR, mestre em Direito pela UFPR e Doutor em Direito do Estado pela UFPR. A importância dos cartórios extrajudiciais e a desjudicialização foram temas da entrevista realizada com o professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Dr. Rodrigo Kanayama, pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR).…

Data leva em consideração a promulgação da Lei Hipotecária em 1843. Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n. 2.794/2022 (PL), de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL-MT), que institui o “Dia Nacional do Registro de Imóveis do Brasil”. Segundo o texto apresentado, a data escolhida, 21 de outubro, leva em consideração a promulgação da Lei Hipotecária, ocorrida neste mesmo dia, no ano de 1843. Tal data é considerada o marco inicial do sistema de Registro de Imóveis brasileiro. O Senador, na…

O Padre Júlio Lancellotti, referência na luta pelos direitos humanos e coordenador da Pastoral do Povo da Rua em São Paulo (SP), participa da campanha “Registre-se”, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça em todo país, de 8 a 12 de maio. Durante cinco dias, juízes e juízas auxiliares, servidores e servidoras indicados pelas corregedorias-gerais dos tribunais de Justiça e os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) farão esforço concentrado para garantir a inclusão social…

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGJ Nº 03, DE 25 DE ABRIL DE 2023. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos registradores e registradoras, titulares, interinos e interinas, interventores e interventoras dos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionatos de Notas, Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica, e Registros de Imóveis do Estado de Pernambuco, adotarem, no âmbito das respectivas serventias, formas de identificação do(a) usuário(a) por biometria e/ou reconhecimento facial, a fim de…

Confira a 83ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Seminário LGPD nos Cartórios: Cartório e compartilhamento de dados com a participação de Carolina Ranzolin, Juliano Maranhão e Patrícia Peck Pinheiro. Primeira Semana Nacional do Registro Civil com participação de Caroline Somesom Tauk. Investimento em imóveis com participação de José…