A interrelação entre o Poder Judiciário e a Atividade Extrajudicial Delegada: fiscalização dos Serviços Notariais e de Registros” foi o tema do segundo painel do XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR, realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) e Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral, no início da tarde desta quinta-feira (17/11), no Castelo do Batel, em Curitiba.  Ítalo Conti…

Objetivo é auxiliar Cartórios na implantação da LGPD. A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), com apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) disponibiliza, no site da Escola, o “Treinamento da Plataforma Anoreg+ LGPD na Prática”. O objetivo é instruir Notários e Registradores sobre prática para adequação dos Cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) com foco no Provimento CN-CNJ n. 134/2022, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça…

Tema a ser estudado e debatido por todos os envolvidos, de modo a discipliná-lo, evitando-se eventuais condenações e punições de notários e registradores O advento da Lei Geral de Proteção de Dados trouxe dois desafios para as serventias extrajudiciais: sua interpretação, que ainda precisa ser estabelecida com segurança; e sua implementação, que, ao contrário do que muitos pensam, não é nada simples. Quanto ao primeiro aspecto, o desafio é consolidar balizas seguras para a interpretação…

O evento foi realizado na manhã desta quinta-feira (17.11) no Castelo do Batel, em Curitiba (PR) Uma cerimônia de requinte, tendo um castelo como cenário com decoração e arquitetura próprias, marcou a solenidade de abertura do XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR, evento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) e Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral, na manhã desta…

A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) disponibiliza aulas do curso de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de acordo com o Provimento nº 134, de 24 de agosto de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O curso visa instruir Notários e Registradores sobre a adequação dos cartórios à LGPD e ao Provimento do CNJ, englobando as medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional e a apresentação…

Cerimônia acontece em Brasília de forma hibrida A premiação nacional do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) de 2022, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), será realizado no dia no dia 6 de dezembro, às 18h (horário de Brasília), no auditório do Hotel Brasília Palace, na Capital Federal. A cerimônia também será transmitida no canal do YouTube da Anoreg/BR. A cerimônia de premiação contará com a presença do ministro Luis Felipe…

Entre as alterações, estão a dispensa do reconhecimento de firma para procurações e a simplificação das regras relativas ao nome empresarial O Presidente da República, Jair Bolsonaro, alterou o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, o qual regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. O decreto editado atualiza o Decreto nº 1.800, de 1996, para contemplar as alterações …

PORTARIA N. 90, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. Cria Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas ao planejamento, à implantação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), previsto na Lei n. 14.382/2022. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, com fundamento no artigo 3º, inciso XIX, do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça. RESOLVE: Art. 1º Instituir, no âmbito…