Os serviços de cartório no Brasil apresentam uma grande importância desde sempre. Inclusive, já eram algo recorrente desde o Brasil colonial, onde se realizavam atos notariais e registrais por meio de Ordenações do Reino. Mas qual é a sua história no Brasil? É importante entender a origem dos cartórios para saber como chegou ao seu atual estado hoje em dia. Durante o seu trajeto, foi de espaço físico burocrático para um cartório online simplificado. E ao longo desse tempo,…
A Corregedoria-Geral da Justiça alerta sobre a formalização de escrituras públicas em escritórios de contabilidade ou por despachantes. De acordo com a Lei nº 8.935/1994 somente o Tabelião de Notas é o único profissional com competência para a lavratura de escrituras públicas. A Lei nº 14.282/2021 esclarece que o despachante não pode emitir documentos ou autorizações em substituição a documentos oficiais em seu poder ou em tramitação em órgãos públicos. É necessário que a população…
Até o momento, dois ministros votaram no sentido de validar a cobrança de contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva, desde que o trabalhador não se oponha ao pagamento. Nesta semana, em plenário virtual, o STF julga embargos de declaração que podem alterar o entendimento sobre a obrigatoriedade de pagamento da contribuição assistencial a sindicato. Se não houver pedido de vista ou destaque, o julgamento será finalizado na próxima segunda-feira, 24. Até o momento, dois…
O trabalho exercido diuturnamente pelos delegatários é extremamente importante para a sociedade brasileira, pois, dentre outras funções, atuam desde o nascimento, casamento e morte de alguém, no protesto de títulos e documentos de dívidas, no registro de pessoas jurídicas que não sejam empresariais, na efetivação de negócios e atos civis perante o Tabelião de Notas. Todos os atos comissivos ou omissivos que um servidor público efetive e que tenham algum reflexo jurídico no mundo dos…
A Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral foi oficialmente assinada e protocolada na tarde desta terça-feira, 18 de abril no Congresso Nacional. A Constituição da Frente Parlamentar foi assinada pelo presidente da CNR, Rogério Bacellar e pelo presidente da Frente Parlamentar, o deputado Zé Neto (PT-BA). Também esteve presente no ato o vice-presidente da Frente, o deputado Celso Sabino (PA-União) e o Deputado Rodrigo de Castro (MG -União). A Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral…
Evento é um dos mais importantes do segmento no estado e reunirá notários e registradores, além de autoridades dos poderes judiciário, legislativo e executivo. Nos dias 21 e 22 de agosto de 2023, Belém será palco do XVII Congresso Notarial e Registral do Pará. O evento, que será realizado na Estação das Docas, à beira da baía do Guajará, é um dos mais importantes do segmento no estado e reunirá notários e registradores, além de…
Destaques do MTE neste ano incluem o Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão, a Política de Valorização do Salário Mínimo, FGTS e Grupos de Trabalho Oministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou nesta quarta-feira (12), em audiência na Câmara dos Deputados, o Plano de Trabalho do ministério para o ano de 2023. A reunião foi iniciativa do ministro Marinho com o intuito de apresentar à Comissão de Trabalho alguns desafios da pasta para este…
Confira a 80ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: A Importância da Lei Geral de Proteção de Dados e sua aplicação nos Cartórios com participação especial de Caroline Somesom Tauk. Registros Eletrônicos e Novidades da Lei nº 14.382 com participação de José Paulo Baltazar Junior. Assista: https://youtu.be/JGRk55cmdUQ Sobre o…
