A Redesim é um programa federal criado com o objetivo de simplificar o processo de formalização de empresas no Brasil. Os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas do Estado do Pará agora estão integrados à Redesim, projeto da Receita Federal que tem como objetivo simplificar e agilizar o processo de registro de empresas. Com essa integração, espera-se contribuir para a evolução do ambiente de negócios no país, tornando mais eficiente o registro de empresas no…

A publicação da Lei 14.382, em 27 de junho de 2022, trouxe importantes mudanças para os registros públicos, com alterações na Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei de Registros Públicos. Dentre elas, muitas facilitam a desjudicializar atos. O texto efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), ferramenta que visa modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. A partir da sanção…

A primeira coisa a levar em consideração na hora de acertar as contas com o leão é se o processo de inventário chegou ao fim Dúvida do leitor: Como declarar herança no Imposto de Renda? Resposta de Anna Oliveira e Luiza Lyra* “A herança é definida como o conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa deixa aos seus herdeiros (sucessores) ao falecer. A propriedade desses bens apenas é repassada aos herdeiros por meio…

Confira a 78ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Transformações no Registro Civil com participação de Vanessa Menezes. Registros eletrônicos e novidades na Lei 14.382 com participação de José Baltazar. Assista: https://youtu.be/Ygh25vk0UYM Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV JustiçaRealização: Confederação Nacional de Notários Registradores (CNR)Exibição: Todas as quintas-feiras, às…

Processo: REsp 1.927.090-RJ, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Rel. para acórdão Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por maioria, julgado em 21/3/2023. Ramo do Direito: Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Registral Tema: Retificação de registro civil. Supressão e substituição total. Alteração para nome étnico. Impossibilidade. Princípio da definitividade do registro civil. Segurança jurídica. Estabilidade das relações jurídicas. Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 3/2012. Destaque: Não é possível a completa supressão e substituição total do nome registral, por pessoa autoidentificada como indígena, por…

O curso dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores, de acordo com o Provimento CNJ nº 88. O texto visa a prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei nº 9.613/1998, e de financiamento ao terrorismo, previstos na Lei nº 13.260/2016, e dá outras providências. Se interessou? Garanta sua vaga aqui. Fonte: Ennor

O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Dr. Rogério Portugal Bacellar, participou na manhã desta quinta-feira (30) do seminário “A LGPD nos Cartórios”, em Brasília. O evento foi promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, com o objetivo de analisar o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados no tratamento de dados pessoais promovidos por serventias extrajudiciais. O Conselheiro Mauro Martins,fez a…

Rogério Portugal Bacellar participou do evento ao lado de autoridades sobre o assunto O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar, participou, na última quarta-feira (29), da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. No evento, o presidente das instituições integrou o painel “Municípios Carbono Zero” em que discutiu a participação dos cartórios na proteção do meio ambiente. O…