💻 O curso visa instruir notários e registradores sobre a adequação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Provimento nº 134, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), englobando as medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional e a apresentação de modelos e guias de implementação para as especialidades. ➡️ Público-alvo: registradores, notários, colaboradores, técnicos e profissionais ligados ao direito notarial e registral. 📖 O curso terá duração…
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que órgãos e entidades da administração pública federal podem compartilhar dados pessoais entre si, com a observância de alguns critérios. A decisão ocorreu na sessão plenária desta quinta-feira (15) na análise conjunta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6649) e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 695). As ações foram ajuizadas, respectivamente, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo…
A inauguração oficial da sede da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), da Biblioteca da entidade e do Museu Nacional de Notários e Registradores, foi realizada de forma simultânea na noite desta quarta-feira (19.09), em Brasília (DF). Ao lado dos do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador José Cruz Macedo, do vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, e da ex-conselheira do Conselho…
PORTARIA Nº 2.747, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 Altera a Portaria n. 1.005, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para enquadramento de beneficiários das operações do Programa Casa Verde e Amarela. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, o art. 29 da Lei n. 13.844, de 18 de junho de…
A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e a Associação dos Notários e O projeto foi criado pelo presidente e vice-presidente da CNR, Rogério Portugal Bacellar e Marcelo Lima Filho, em parceria com o cantor e compositor Chico da Silva. A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) lançaram nesta quarta-feira (14/09), na sede da entidade, o Hino dos Notários e Registradores do Brasil.…
Com um discurso voltado à união da classe e fortalecimento institucional Rogério Portugal Bacellar assume a presidência da entidade Brasília (DF) – Com um discurso voltado à união da atividade e ao trabalho conjunto de notários e registradores em prol do desenvolvimento da atividade extrajudicial, Rogério Portugal Bacellar foi empossado na noite desta quarta-feira (14.09) na presidência da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em cerimônia realizada na sede da entidade e que contou…
A solenidade, que aconteceu no dia 2 de setembro, durante a cerimônia de encerramento, também fez menção honrosa aos participantes da premiação Entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, a cidade de Fortaleza (CE) sediou um dos maiores eventos nacionais da classe notarial e registral: a V Conferência Nacional dos Cartórios (Concart 2022). O encontro, que teve como proposta estimular o debate sobre temas necessários ao desenvolvimento e fortalecimento da atividade, contou…
Os participantes podem baixar utilizando o número de documento pessoal Os 500 participantes da V Conferência Nacional dos Cartórios (Concart 2022), realizada entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), em Fortaleza (CE), já podem ter acesso ao certificado de participação e baixar direto do site da Concart no endereço https://cnr.org.br/concart2022/sistema/buscarIncricaoConcart.php. O encontro contou com a presença de representantes de cartórios de todo o país.…
