Iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público visa conscientizar a sociedade sobre a importância da vacinação. Representou a CNR o presidente Rogério Portugal Bacellar. Nesta terça-feira, 14 de março, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou a campanha de comunicação do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, com o objetivo de conscientizar e engajar a sociedade no enfrentamento da queda nos índices de cobertura vacinal no Brasil. A iniciativa busca promover a adesão da população…

Na última quinta-feira (6), a Rede Ambiental e de Responsabilidade Social (Rares-NR) realizou a doação de mais de 150 caixas de bombons, arrecadadas por meio da campanha Páscoa Solidária. A ação foi realizada em parceria com os cartórios do Distrito Federal participantes da campanha, a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). A campanha anual…

As propriedades imobiliárias que foram objetos de um negócio jurídico já quitado, mas que o vendedor ou o comprador se recusa formalizar, ou não é encontrado, ou, ainda, está impedido ou impossibilitado de cumprir com sua obrigação, podem ser objeto do instituto da adjudicação compulsória. Referido instituto, até pouco tempo atrás, só era permitido judicialmente, e a novidade é que recentemente se tornou possível, também, pela via extrajudicial. Para tanto, a lei 14.382/2022, por meio…

O Supremo Tribunal Federal, em recente decisão, examinou importante discussão envolvendo conflito de competência tributária entre entes federados, em que os estados e a União exigem, respectivamente, a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital decorrente da valorização de bens transmitidos por herança ou doação. O ITCMD incide na transferência da propriedade de bens e direitos decorrentes da herança ou doação,…

A Redesim é um programa federal criado com o objetivo de simplificar o processo de formalização de empresas no Brasil. Os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas do Estado do Pará agora estão integrados à Redesim, projeto da Receita Federal que tem como objetivo simplificar e agilizar o processo de registro de empresas. Com essa integração, espera-se contribuir para a evolução do ambiente de negócios no país, tornando mais eficiente o registro de empresas no…

A publicação da Lei 14.382, em 27 de junho de 2022, trouxe importantes mudanças para os registros públicos, com alterações na Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei de Registros Públicos. Dentre elas, muitas facilitam a desjudicializar atos. O texto efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), ferramenta que visa modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. A partir da sanção…

A primeira coisa a levar em consideração na hora de acertar as contas com o leão é se o processo de inventário chegou ao fim Dúvida do leitor: Como declarar herança no Imposto de Renda? Resposta de Anna Oliveira e Luiza Lyra* “A herança é definida como o conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa deixa aos seus herdeiros (sucessores) ao falecer. A propriedade desses bens apenas é repassada aos herdeiros por meio…

Confira a 78ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Transformações no Registro Civil com participação de Vanessa Menezes. Registros eletrônicos e novidades na Lei 14.382 com participação de José Baltazar. Assista: https://youtu.be/Ygh25vk0UYM Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV JustiçaRealização: Confederação Nacional de Notários Registradores (CNR)Exibição: Todas as quintas-feiras, às…