Publicação produzida pela ANOREG/SP e SINOREG/SP está disponível na íntegra. A SINOREG/SP disponibilizou em seu site a edição n. 28 – Ano 5 – Julho a Setembro de 2022 da revista “Cartórios Com Você”. A publicação é produzida pela SINOREG/SP em conjunto com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) e está disponível em formato PDF. A edição traz uma matéria sobre o Provimento CN-CNJ n. 134/2022, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ),…
A União Estável pode ser considerada como um dos assuntos mais “espinhosos” quando falamos, principalmente, de regime de bens e de sucessão. Tal complexidade se dá pela razão de se tratar de um instituto jurídico que se caracteriza essencialmente pela realidade fática, ou seja, não há como se constituir prova da existência de União Estável com presunção iure et de iure – aboluta, mas apenas com presunção iuris tantum – relativa. Atualmente, é bastante comum…
O tema extrajudicialização esteve em voga ao longo de 2022 no âmbito do Direito Imobiliário. A Lei 14.382/22 trouxe diversas alterações legislativas que visam o aprimoramento, desburocratização e desjudicialização do mercado imobiliário. Mais. Neste ano aconteceu a 1ª Jornada de Direito Notarial e Registral promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que aprovou 24 enunciados em um contexto inovador e de cooperação entre os seguimentos de serventias judiciais e extrajudiciais, para ampliação das soluções extrajudiciais. Nesse contexto…
Os avanços dos processos digitais no mercado imobiliário implicam não apenas em uma simplificação dos processos burocráticos, como também na eficiência da contratação e na possibilidade, ainda, de personalização de cada contrato para melhor se adequar às necessidades do cliente. A contratação do crédito imobiliário é comumente marcada pela exigência de uma vultosa "papelada" e excessiva demora nas inúmeras etapas envolvidas e, é justamente neste cenário, que as instituições financeiras, visando a simplificação da burocracia…
Segundo levantamento do Instituto Datafolha, cartórios são o serviço mais bem avaliado para 76% dos entrevistados e superam outros 14 órgãos públicos e privados Os cartórios brasileiros ocupam a primeira colocação nos quesitos confiança, importância e qualidade dos serviços, à frente de outros 14 órgãos públicos e privados. Esta foi a principal conclusão da pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, que entrevistou 944 pessoas em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Brasília. Contratado…
Nova lei, que vigora desde junho, permite que maiores de 18 anos alterem seu nome no Cartório sem precisar qualquer justificativa Uma das grandes novidades de 2022, o nome deixou de ser imutável no Brasil. Desde junho, qualquer adulto maior de 18 anos pode alterar seu nome em Cartório, independentemente do motivo. O mesmo vale para pais de bebês, em consenso, alterarem o nome do recém-nascido em até 15 dias após o registro de nascimento.…
No último dia 30.11.2022 tive a oportunidade de palestrar no VI Congresso Paraense de Direito de Família realizado pelo IBDFAM, a maior instituição de estudos dirigidos sobre Direito sucessório e familiar do Brasil, instituto esse que me orgulho fazer parte da Diretoria de seção Pará. O evento homenageou o grande jurista paraense e meu mestre, Zeno Veloso. Como boa discípula que fui, resolvi falar do tema mais abordado por Zeno antes de sua prematura partida.…
Inscrições abertas para audiência pública sobre Sistema Eletrônico de Registros PúblicosA Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para Audiência Pública que será realizada para debater a proposta de minuta de ato normativo que regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Com data prevista para o dia 31 de janeiro de 2023, a audiência tem o objetivo de receber críticas e sugestões que possam aprimorar a regulamentação do Serp. Os interessados em participar…
