O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Rogério Portugal Bacellar, participou, na última quinta-feira (08), do lançamento do Sistema Nacional de Informações Territoriais (Sinter). O evento foi realizado no auditório da Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília, e contou com transmissão ao vivo pelo Youtube. A ferramenta de gestão pública integra os dados cadastrais, geoespaciais, ambientais, fiscais e jurídicos, relativos aos imóveis…
A LGPD (Lei nº 13.709/18) tem como fundamentos previstos no artigo 2º, dentre outros, o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, considerando como dado pessoal qualquer informação relacionada à pessoa natural através da qual seja possível identificá-la direta ou indiretamente. Entre seus dez princípios, a lei estabelece que o tratamento de dados deverá observar uma finalidade legítima, específica, explícita e informada ao titular e ser conduzido com abrangência proporcional e limitada à realização…
Evento contou com a participação de mais de mil telespectadores que acompanharam a cerimônia de premiação na noite desta terça-feira A noite deste dia 6 de dezembro foi de muita alegria para a Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), que premiou os melhores cartórios do Brasil na cerimônia de premiação nacional da 18ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg 2022 – PQTA. Este ano, foram 202 cartórios inscritos, de 24 estados do…
O Judiciário da década de 40 não é o mesmo de hoje: avançou, inovou e se aproximou das demandas da sociedade. É atenta a essas mudanças que a atual gestão da Corregedoria Nacional de Justiça tem pautado sua atuação. Em 8 de dezembro de 1945, foi criado o dia da Justiça. Desde então, essa data é um feriado, para efeitos forenses, consagrado à Justiça. O Judiciário da década de 40 não é o mesmo de…
Todos os dados lançados no formulário são de responsabilidade do solicitante e a CNR não se responsabilizará pela confecção de uma nova Carteira Profissional. A Anoreg-PB disponibilizou em seu site as instruções e link aos notários, registradores e escreventes de serventias extrajudiciais interessados em obter a Carteira Profissional da Confederação Nacional de Notários e Registradores, que tem como prerrogativa exclusiva, a representação e a defesa da categoria. “O documento oficial é confeccionado com material resistente…
Em reconhecimento à sua dedicação, o presidente da CNR e da Anoreg-BR foi honrado com o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano No dia 2 de dezembro de 2022, o presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Rogério Portugal Bacellar, foi agraciado com o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano. Bacellar, que também recebeu, neste mesmo ano, o Título de Cidadão Baiano, foi considerado merecedor…
Por maioria de votos, o colegiado entendeu que deve ser aplicada a regra mais benéfica no cálculo da aposentadoria O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (1º), o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda”. Por maioria de votos, o colegiado considerou possível a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria de segurados que tenham ingressado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da Lei 9.876/1999, que criou…
A quitação integral do preço dá ao adquirente de boa-fé o direito à imediata transmissão da propriedade, sem qualquer gravame hipotecário. De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante o adquirente de boa-fé. Ao adquirir um imóvel na planta, é comum encontrar na matrícula do bem a…
