Fonte: Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória que transforma a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia (MP 1.124/2022). Ela não recebeu modificações no Congresso Nacional e, assim, o texto será promulgado, sem a necessidade de sanção presidencial. A ANPD é o órgão federal responsável por fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Ela nasceu vinculada à Presidência da República, mas…
Atendimento remoto tem facilitado o processo Solicitar serviços notariais e de registro, como registro de imóveis, protesto de títulos ou emissão de certidões está cada vez mais simples e prático graças ao funcionamento digital dos cartórios extrajudiciais, o que permite o atendimento remoto e registro de títulos de forma 100% eletrônica. “Por exemplo, escrituras públicas ou contratos bancários, a serem registrados, podem ser enviados diretamente por uma Central eletrônica, onde o registrador de imóveis recepciona o título…
Após assinatura de um termo de cooperação, esse tipo de registro deixará de ser pago Doadores de órgãos voluntários poderão registrar sua vontade em tabelionatos do Estado de forma gratuita em breve. A possibilidade será permitida após a instalação de um novo mecanismo que repassará informações para a Central de Transplantes do Estado, mediante autorização do doador. A medida faz parte de um termo de cooperação que será assinado na tarde desta quarta-feira (5) entre…
Diálogo, orientação, cooperação para garantir ao cidadão uma Justiça cada vez mais eficiente. Com este propósito está sendo realizada a Correição Geral Ordinária na Comarca de Palmas, a maior do Tocantins. Os trabalhos foram abertos nesta quinta-feira (6/10) pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, no Fórum da Capital e contou com a presença também do vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho. Integrantes de todo o Sistema de…
Revista editada pela Associação de Notários e Registradores do Brasil deu destaque a iniciativas da Corregedoria de Justiça do AM, dentre as quais o lançamento do “Portal de Boas Práticas dos Serviços Extrajudiciais” que incentiva e reconhece projetos inovadores aplicados pelos cartórios locais. A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) foi destacada pela edição n.º 26 (ano 5) da revista “Cartórios com Você” por conta das ações desenvolvidas pelo órgão de correição para incentivar a…
As serventias extrajudiciais de todo o país têm 180 dias para se adequarem à Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O Provimento n.134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça define procedimentos técnicos e estabelece quais medidas devem ser adotadas pelos cartórios. A expectativa é que o provimento imprima mais transparência às atividades de tratamento. O Provimento define um roteiro para guiar as serventias extrajudiciais no que se refere à gestão de dados…
A experiência e os casos de sucesso de conciliações na perspectiva de notários e registradores foram assuntos abordados durante o Primeiro Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos, nessa quinta-feira (6 de outubro), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Debatedores do Painel 4 falaram aos participantes sobre as vantagens da conciliação e também como Cartórios podem incentivar na pacificação social e redução de demandas que vão desaguar…
Leia opinião de Rogério Portugal Bacelar publicada na Gazeta do Povo. Leia opinião de Rogério Portugal Bacelar publicada na Gazeta do Povo.No início de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizou cerca de 80 milhões de processos pendentes no Poder Judiciário. Segundo o órgão, mesmo que o corpo jurídico do Brasil fosse inteiramente mobilizado para a resolução de litígios em trâmite, barrando novas causas, seriam necessários mais de três anos de trabalho para desafogar…
