A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3125/2025, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que assegura o direito ao porte de arma de fogo aos notários e registradores titulares de delegação dos serviços extrajudiciais. O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer expressamente o direito ao porte de arma de fogo pelos notários e registradores, titulares de delegação dos serviços extrajudiciais, como forma de garantir…
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, nesta segunda-feira (9), representantes do Banco Mundial na sede do MTE, em Brasília. O encontro teve como objetivo reforçar o relacionamento institucional, renovar o diálogo estratégico e reafirmar o compromisso de cooperação em agendas estruturantes relacionadas ao mercado de trabalho, à geração de empregos e à qualificação profissional no Brasil. Ao agradecer a visita, Luiz Marinho destacou o papel histórico do Banco Mundial como parceiro estratégico…
Por Adema Fioranelli e Sérgio Jacomino O tema da penhora do usufruto havia se tornado recorrente no direito registral imobiliário. Ademar Fioranelli, em seu festejado livro, assentou, de modo preciso e acertado, o sentido consagrado na doutrina e na jurisprudência. Permanece inabalada a tese segundo a qual o direito real de usufruto, por inalienável, é impenhorável, admitindo-se tão somente a penhora de seu exercício, quando dotado de expressão econômica. Neste opúsculo, vamos revisitar o tema e…
Enfrentar a violência doméstica e familiar não é algo que a mulher precise fazer sozinha. Muitas mulheres demoram a buscar ajuda por medo, insegurança ou falta de informação. Por isso, é importante saber que existem serviços preparados para acolher, orientar e oferecer proteção. Isso é o que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra na segunda matéria da série da campanha “A violência não mora aqui”. Em todo o país, existe uma rede de serviços…
Confira a 323ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Reforma do Código Civil, com a participação do Dr. Carlos Elias; A Importância dos Cartórios de Registro de Imóveis, com participação da Dra. Mariana Carvalho. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=v4zOMvwmWa8 Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV JustiçaRealização: Confederação Nacional de Notários Registradores (CNR)Exibição:…
CNR Saúde ganha portal exclusivo para apoiar cartórios no cuidado com pessoas e na conformidade com a NR-01 Cuidar de quem cuida dos outros. Esse é, em essência, o propósito por trás do novo portal da CNR Saúde, lançado pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) para centralizar, em um único espaço, tudo o que os Cartórios Extrajudiciais precisam para promover saúde mental, desenvolvimento humano e adequação às exigências da NR-01. A iniciativa nasce…
presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defenderam nesta terça-feira (3) a construção de um amplo diálogo entre trabalhadores, empregadores e governo para viabilizar, junto ao Congresso Nacional, a aprovação de uma proposta de redução da jornada máxima de trabalho no país. A defesa da mobilização coletiva foi feita durante a solenidade de abertura da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), realizada entre os…
Representantes da Corregedoria Nacional de Justiça e dos Operadores Nacionais de Registros Públicos estão reunidos a partir desta terça-feira (3/3) para definir aprimoramentos no Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). O workshop SERP 360º é realizado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília. Instituído pela Lei n. 14.382/2022, o SERP foi criado para modernizar a comunicação entre os cartórios brasileiros e o Poder Judiciário, permitindo aos gestores encontrar, no mesmo…
