Em setembro, os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) visitarão 810 empresas com 100 ou mais empregados para verificar a publicação do 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios em site, rede social ou outro canal de ampla divulgação, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. Nos últimos meses, já foram inspecionadas 217 empresas, das quais 90 foram autuadas por não cumprirem a obrigação de disponibilizar o relatório em local visível. “Essas…
A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) realizou, na última terça-feira, uma reunião com a diretoria colegiada, associados e representantes das federações. O encontro foi marcado por debates sobre novas frentes de atuação, entre elas o CNR Soluções e a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, além da apresentação de iniciativas voltadas ao bem-estar da categoria, como o CNR Saúde. Também foi confirmada a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia do…
A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), em parceria com ANOREGs e Sindicatos Estaduais e com o Grupo TXAI, promovem de 08 a 12 de setembro a Semana do Desenvolvimento de Pessoas, uma iniciativa voltada a fortalecer a gestão de pessoas nos Cartórios de todo o país. A ação faz parte do Programa Desenvolve, que já vem qualificando lideranças e equipes administrativas das ANOREGs…
Está em pauta no Congresso o Projeto de Lei nº 6.204/2019, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que propõe a chamada desjudicialização da execução civil. Em termos simples, a ideia é permitir que os tabeliães de protesto assumam a cobrança de dívidas em fase de execução, sem necessidade de acionar o Judiciário. Atualmente, após protestar um título sem pagamento, o credor precisa ajuizar uma ação de execução para tentar receber; com o projeto, ele…
OMinistério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmaram uma parceria estratégica com o objetivo de aumentar em 15% a ocupação das vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs) e trabalhadores reabilitados. A iniciativa também busca facilitar o cumprimento da Lei nº 8.213/1991, que determina a obrigatoriedade de cotas para a contratação de PCDs pelas empresas. A Portaria Conjunta nº 1.088, de 20 de agosto de 2025, que regulamenta…
O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária de 2026 (PLN 15/25), que prevê um salário mínimo de R$ 1.631– um aumento de 7,44% em relação ao atual, de R$ 1.518. O texto será encaminhado para a Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, será votado pelo Plenário do Congresso Nacional. Como anunciado anteriormente, o governo pretende economizar receitas de impostos para reduzir a dívida pública num montante de 0,25% do…
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 1º/09/2025, Edição n. 189/2025, Seção Corregedoria, p. 29), o Provimento CN-CNJ n. 203/2025, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), alterando o Código Nacional de Normas da CN-CNJ – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra) para regulamentar o módulo destinado ao envio de solicitações de averbações de Certidões de Dívida Ativa (MCDA), disponível no Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP). O Provimento entra em vigor imediatamente. Segundo a Decisão que…
Confira a 205ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Saúde no Ambiente de Trabalho e os Desafios nas Relações Laboriais com participação de Claúdio Brandão. Os serviços dos Tabelionatos de Notas e de Protesto com participação de Felipe Carvalho. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=ybskhIXEwio&ab_channel=Confedera%C3%A7%C3%A3oNacionaldeNot%C3%A1rioseRegistradores Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV JustiçaRealização: Confederação…
