Procedimento permite que todos os serviços relacionados ao Cafir – Cadastro de Imóveis Rurais sejam finalizados por meio de Dossiê Digital de Atendimento, no Portal e-CAC. Foi habilitado, pela Receita Federal, um novo procedimento que permite que todos os serviços relacionados ao Cafir, iniciados pelo Coletor Web ou pelo Cnir, possam ser finalizados de forma completamente digital pelo e-CAC. Antes era preciso levar a documentação até uma unidade de atendimento. O modelo faz parte dos…

Os associados dos Sindicatos dos Notários e Registradores de Pernambuco (PE) e Mato Grosso do Sul (MS), elegeram nesta semana a mesa diretora da entidade para o Quadriênio 2021/2025. Na ocasião, a Roseana Andrade Porto e o Marcus Vinícius Machado Roza foram escolhidos para serem os novos presidentes do Sinoreg (PE) e Sinoreg (MS), respectivamente.  Além dos novos presidentes, foram escolhidos também os representantes de todos os cargos que complementam a diretoria. Ao total para…

Para cada dependente, limite de dedução é de R$ 2.275,08 Contribuintes divorciados - e que tenham filhos - podem deduzir os gastos que tiveram com esses dependentes na declaração do Imposto de Renda (IR). Os dependentes, nesse caso, podem ser filhos e enteados de até 21 anos, até 24 anos se ainda estiverem estudando, ou ainda de qualquer idade se forem incapacitados para trabalhar. Para cada dependente, o limite de dedução é de R$ 2.275,08. A lista…

Com o objetivo de estimular a construção de um trabalho seguro e decente em tempos de crise, o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Justiça do Trabalho promove, durante o mês de abril, a campanha “Em conjunto – A construção do trabalho seguro depende de todos nós”. A iniciativa marca, em 2021, o “Abril Verde”, mês de conscientização da saúde e da segurança no trabalho, e terá como foco a valorização da saúde mental…

A partir de abril, os cartórios de registro de imóveis passarão a contribuir com o Fundo para Implementação e Custeio do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (FIC/SREI). A determinação consta do Provimento 115, da Corregedoria Nacional da Justiça, publicado no último dia 26 de março. A cobrança será por cota de participação mensal correspondente a 0,8% (oito décimos por cento) dos emolumentos brutos percebidos pelos atos praticados nos serviços do registro de imóveis de cada…

Uma nova rodada do auxílio emergencial começa a ser paga nesta terça-feira (6). Os valores variam de R$ 150 para quem mora sozinho a R$ 375 para famílias sustentadas apenas pela mãe. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ressaltou que os valores são os possíveis em um cenário de responsabilidade fiscal. Mas Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma proposta para aumentar o benefício para R$ 600 (PL 22/2021). Fonte: Agência Senado

A homologação de acordo extrajudicial é legítima devido à inserção de novos artigos na Lei 13.467/2017, que trata sobre jurisdição voluntária. A partir desse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 12° Região homologou um acordo de quitação geral entre uma empresa e seu funcionário.  Segundo o processo, as partes fizeram um acordo extrajudicial no processo de demissão do empregado e a empresa se responsabilizou por pagar o valor de R$ 2 mil, referentes a dívidas…

Governo quer melhorar posição do país em ranking do Banco Mundial O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (29) uma medida provisória (MP) com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil, melhorando a posição do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial. O documento traz mudanças legislativas para a simplificação de abertura de empresas, a proteção aos investidores minoritários, a facilitação no comércio exterior de bens e serviços e a liberação de…