Em nove anos de adoção da Convenção da Apostila da Haia — tratado internacional que visa simplificar a legalização de documentos entre países signatários —, o Brasil já registrou 17 milhões de apostilamentos realizados pelos cartórios nacionais. No ano passado, foram feitos 3,3 milhões de apostilamentos, uma média de 275 mil por mês. A quantia representa quase 27% a mais do que a registrada em 2023, de 2,6 milhões de emissões. Somente nos três primeiros meses de 2025, 600 mil apostilamentos foram realizados.   O Distrito Federal (4 milhões), São Paulo (1,6 milhão) e Rio…

Instituído pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), o Selo Cartório Sem Preconceito é um programa que reconhece publicamente ações na gestão dos Cartórios que promovem a equidade para pessoas LGBTQIA+, pessoas racializadas e de diferentes religiões. As inscrições já estão abertas e os Cartórios interessados em aderir ao programa devem se inscrever no site da CNR. Inscreva-se aqui! O programa também visa à sensibilização das Serventias Extrajudiciais para que desenvolvam ações de combate…

Hoje (28), a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) abriu as inscrições para a primeira edição do Selo Cartório com Boas Práticas de Acessibilidade. Os Cartórios interessados devem se inscrever aqui! Sobre o selo Elaborado pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), o Selo Cartório com Boas Práticas de Acessibilidade reconhece Serventias Extrajudiciais que possuem adequações arquitetônicas e boas práticas que auxiliam o acesso de pessoas com deficiência aos serviços prestados pelo Cartório.…

A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) abriu hoje as inscrições para a segunda edição do Selo Cartório Mulher, uma honraria concedida pela Confederação às Serventias Extrajudiciais que atuam de forma a valorizar as mulheres dentro de seus ambientes de trabalho. Para participar do processo seletivo, os Cartórios devem se inscrever no site da CNR e apresentar - através de documentações - as ações afirmativas aplicadas na Serventia. Faça sua inscrição aqui! Sobre o…

Confira a 182ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Mulheres em Pauta: a participação das mulheres nos serviços extrajudiciais, com participação das dras. Renata Gil e Sônia Maria de Andrade; Inovação e Inteligência Artificial: o futuro dos Cartórios, com participação da dra. Laura Contrera Porto e Rodrigo Pinho. Assista:…

Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/depeso/427192/papel-de-notarios-e-registradores-no-sistema-brasileiro-de-precedentes Notários e registradores devem observar precedentes para garantir segurança jurídica e fortalecer a desjudicialização no sistema de Justiça. O sistema brasileiro de precedentes, regulado, em âmbito infraconstitucional, nos artigos 926 e ss. do CPC/2015, consiste em uma das mudanças mais significativas aportadas pela codificação em vigor, comparativamente com o diploma de 1973. José de Oliveira Ascensão pontua que um código,…

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT/BA) decidiu que não cabe indenização a trabalhador que, em regime de teletrabalho, sofre acidente doméstico sem qualquer relação com o labor profissional desenvolvido (Processo nº RO 0000437-49.2022.5.05.0311, DEJT de 18/03/2025). Saiba mais O trabalhador ajuizou ação contra a empresa requerendo indenização por ter sofrido um acidente doméstico, enquanto prestava serviço em regime de teletrabalho (home office). Ele alegou que a empresa foi omissa ao não…

No dia 28 de março, às 15h, o IRTDPJBrasil promove o webinar “RTDPJ contra a violência doméstica”, um encontro essencial com o objetivo de promover a troca de experiências e abrir um espaço de debate sobre como os Cartórios podem desempenhar um papel importante no enfrentamento da violência doméstica, oferecendo apoio às vítimas, colaborando com as autoridades e sendo uma ferramenta atuante para a Campanha Sinal Vermelho.  O webinar será liderado pela 2ª vice-presidente do…