A partir de maio, empresas terão de avaliar riscos à saúde mental nos planos de segurança e saúde no trabalho O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prepara um manual para auxiliar as empresas na identificação e gestão de riscos psicossociais, que, a partir de 26 de maio, devem ser avaliados na definição de seus planos de segurança e saúde no trabalho. A exigência foi estabelecida pela atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), publicada…

O Poder Judiciário do Acre deferiu o pedido para que idoso de 85 anos tenha Certidão de Nascimento. O caso ocorreu em Santa Rosa do Purus, município de difícil acesso, localizado na região do Alto Purus. O pedido, feito pela Defensoria Pública do Estado do Acre, foi motivado pela situação de extrema vulnerabilidade em que o idoso estava, após ser encontrado em estado precário de saúde, perdido na mata fechada, ferido e sem alimentação. Ao…

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) disponibilizou um novo infográfico explicativo sobre o Apostilamento de Haia, um procedimento essencial para quem precisa validar documentos brasileiros no exterior. O Apostilamento de Haia é um certificado emitido pelos cartórios que autentica documentos públicos, tornando-os válidos em mais de 120 países signatários da Convenção da Apostila de Haia, sem a necessidade de legalização consular. O infográfico traz informações detalhadas sobre quais documentos podem ser apostilados,…

Caso é inédito nos tribunais brasileiros. Nesta terça-feira, 11, durante sessão de julgamentos da 3ª turma do STJ, ministra Nancy Andrighi votou pela possibilidade de retificação em registro civil a fim de alterar o gênero para neutro.  O caso, inédito no Brasil, envolve pessoa que, após realizar cirurgias e tratamento hormonal para alteração de gênero, não se adaptou à mudança e afirma não se identificar nem como homem, nem como mulher. O julgamento foi suspenso após…

Nesta terça-feira (11), a Confederação Nacional de Notários e Registradores reuniu a diretoria colegiada, representantes dos sindicatos e federações para um encontro presencial e virtual com o objetivo de abordar pautas importantes à classe de Notários e Registradores. A reunião iniciou com atualizações em relação ao projeto piloto da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem que se encontra em andamento no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Um relatório foi produzido a pedido da Corregedoria…

O treinamento abordou objetivos estratégicos, definição de missão, visão e valores, além de orientar lideranças das ANOREGs Estaduais e Sindicatos para gestão de excelência. Aconteceu nesta segunda-feira, dia 10 de março, o segundo encontro do Programa Desenvolve, iniciativa promovida pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) . O programa tem como objetivo qualificar lideranças e equipes administrativas das ANOREGs Estaduais e dos…

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, e ao Dia Nacional das Juízas, em 10 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intensifica suas ações para promover a igualdade de gênero. Com a implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e outras ações realizadas por meio de parcerias, o CNJ busca combater a discriminação e a violência contra as mulheres, garantindo um julgamento mais justo e equitativo. …

O total de 18.167 candidatos e candidatas tiveram suas inscrições homologadas para a participação no 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). O certame será aplicado no dia 27 de abril em todas as capitais do país. As inscrições se encerraram em 27 de fevereiro.  O exame foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A habilitação no Enac é pré-requisito para pessoas que desejem concorrer a concursos públicos para…