Iniciativa busca fortalecer a gestão das entidades e aprimorar a prestação de serviços ao setor notarial e registral Na manhã desta segunda-feira, dia 25 de fevereiro, foi realizado o primeiro treinamento do Programa Desenvolve, iniciativa da ANOREG/BR e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). O encontro online reuniu lideranças das ANOREGs Estaduais e dos Sindicatos de Notários e Registradores, marcando o início de uma jornada de capacitação voltada para o fortalecimento institucional das…

O objetivo é qualificar lideranças e equipes administrativas, promovendo uma gestão institucional eficiente e moderna. A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), em parceria com o Grupo TXAI, lançam o Programa de Desenvolvimento das ANOREGs e dos Sindicatos, o DESENVOLVE, uma iniciativa voltada ao fortalecimento estratégico das ANOREGs Estaduais e Sindicatos de notários e registradores. O objetivo é qualificar lideranças e equipes administrativas, promovendo…

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. contra decisão que obrigou o fornecimento de dados de trabalhadores ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Rio de Janeiro (Simerj) para fins de checagem da regularidade do pagamento das contribuições sindicais. Na ação, o órgão sindical solicitou, com base na Nota Técnica do Ministério do Trabalho e Emprego 202/2009,…

As empresas com cem ou mais empregados têm até 28 de fevereiro para informar seus critérios remuneratórios e ações para promover diversidade e parentalidade, sob pena de pagamento de multa. O envio deve ser realizado através do portal Emprega Brasil, na aba "Empregadores" e as empresas que já enviaram as informações nas duas edições de 2024 devem atualizar seus dados novamente. Após o envio, o Ministério do Trabalho e Emprego analisará os dados reportados e…

Confira a 177ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Compliance Tributário para Eficiência dos Registros Públicos e Tabelionatos, com participação de Evandro Oliveira, Fernando Cruz, Guilherme Gaya, Hércules Benício e Tiago Almeida; Governança e Compliance em Cartórios, com participação de Aline Brito. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=q7xBwWwAjAw&t=1s Sobre o "Cartório Contemporâneo" na…

A evolução da responsabilidade civil dos cartórios por fraudes documentais, da objetiva à subjetiva, com análise legal, jurisprudencial e estratégias para maior segurança jurídica. Introdução Os cartórios extrajudiciais desempenham um papel central na estrutura do sistema jurídico brasileiro. Como delegados do poder público, os notários e registradores garantem a segurança, autenticidade e publicidade dos atos jurídicos. Contudo, sua responsabilidade civil tem sido objeto de intensos debates, especialmente no que se refere a fraudes documentais. A…

As inscrições para o XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e para a VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART) já estão abertas. O evento será realizado nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2025, no Hotel Royal Tulip, um dos mais sofisticados e bem localizados de Brasília, proporcionando conforto e estrutura de alto nível para os participantes. Com o tema “Prerrogativas Notariais e Registrais: Direitos Exercidos com…

Ministro Gilmar Mendes destacou que jurisprudência é clara no sentido da exigência de concurso. O STF já tem maioria de votos pela inconstitucionalidade da lei 13.489/17, que preserva a remoção de titulares de cartórios realizada sem concurso público e regulamentadas por normas estaduais, até a publicação da lei dos cartórios (lei 8.935/94). O voto condutor é o do ministro Gilmar Mendes, relator. Até o momento, sete ministros acompanharam a conclusão de que a lei contraria…