O trabalho de regularização fundiária do programa Solo Seguro Amazônia Legal resultou na emissão de 55 mil títulos de propriedades e 50 mil famílias beneficiadas em 2024. As ações são coordenadas pelos tribunais e realizadas por magistrados, registradores de imóveis e órgãos de terras dos nove estados que compõem a região da Amazônia Legal. As entregas ocorreram ao longo de todo o ano, com maior concentração no mês de novembro, quando foi realizada a Semana…

A multipropriedade imobiliária, regulamentada no Brasil pela Lei nº 13.777/2018, permite dividir imóveis em frações de tempo, garantindo a cada proprietário o uso exclusivo durante períodos específicos. Conforme se verá, trata-se de uma ferramenta eficiente para o planejamento sucessório, modulando o uso do imóvel e preservando-o no núcleo familiar, evitando, assim, conflitos e assegurando uma gestão patrimonial organizada e flexível, com apoio, caso necessário, de um administrador especializado. O maior crescimento na indústria do turismo…

Evento será realizado nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2025, em São Luís/MA. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), realizará, em parceria com o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região (CRT-02), o Congresso Regional de Regularização Fundiária (CONREF 2025). O evento será realizado nos dias 13 e 14/02/2025, em São Luís/MA. Segundo os organizadores, o CONREF 2025 busca reunir estudantes, técnicos,…

Procedimentos extrajudiciais reduzem prazos e custos para a população A desjudicialização tem transformado o setor extrajudicial brasileiro, tornando os serviços mais ágeis e acessíveis à população. No Registro de Imóveis, o impacto dessa mudança é significativo, permitindo que diversos procedimentos sejam realizados diretamente nos cartórios, sem a necessidade de ação judicial. Esse movimento reduz prazos e custos e desafoga o Poder Judiciário, promovendo maior eficiência na regularização de imóveis.  Segundo a 6ª edição do estudo…

Alteração foi realizada com base no trabalho apresentado por comitê designado para esta finalidade. A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CJGMT) alterou seu Código de Normas do Foro Extrajudicial para dispor acerca do registro de crédito de carbono nas Serventias Extrajudiciais do Estado. A alteração foi realizada com a publicação do Provimento-TJMT/CGJ n. 52/2024. De acordo com o Provimento, foram considerados os trabalhos apresentados pelo comitê destinado à elaboração da minuta do ato normativo, instituído pela Portaria TJMT/CGJ…

Os tribunais brasileiros já podem estabelecer estratégias e planejamentos para o cumprimento das dez Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025. O Glossário das Metas Nacionais já está publicado no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com as classes e os assuntos processuais que serão considerados e as metodologias de cálculo para aferição do desempenho dos tribunais. O glossário foi publicado na terça-feira (14/1), com mais antecedência do que nos anos anteriores, para que os tribunais…

Nova portaria estabelece a vigência da legislação para 1º de julho de 2025 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de julho de 2025 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no comércio. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 20 de dezembro de 2024. Originalmente publicada em novembro de 2023, a Portaria restabelece a legalidade em relação ao trabalho…

Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 21 de maio de 2025. É com grande satisfação que o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e a Editora Revista dos Tribunais, em nome do Grupo Thomson Reuters, declaram aberta a Chamada de Artigos 2025 – 2º Semestre para publicações na Revista de Direito Imobiliário (RDI). Os artigos devem ser enviados para rdi@irib.org.br, aos cuidados de Daniela Lopes e Fábio Fuzari (Assistentes da Coordenação Editorial), até o dia 21/05/2025 e devem seguir as Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral…