Confira a 152ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: XIII Fórum de Integração Jurídica: O Impacto da Reforma Tributária para Notários e Registradores, com a participação de Renata Gil, Roberto Coelho Rocha, Wilfrido Augusto Marques, Misabel Derzi, Leandro Augusto Neves Correa e Murilo Gasparini Moreno; Entrevista: Temas Atuais do…

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) realiza, nesta segunda-feira (26), em parceria com MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), centrais sindicais — CUT, UGT, FS, CTB, NSCT e CSB —, e FES (Fundação Friedrich Ebert), o seminário “Desenvolvimento e Mundo do Trabalho - Desafios para Políticas Públicas e Negociações Coletivas”, no Rio de Janeiro. Participam da abertura do evento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente do BNDES, Aloizio…

A audiência pública realizada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), nos dias 21 e 22 de agosto, trouxe à tona a discussão sobre contribuição assistencial e o direito de oposição à cobrança. O debate teve como objetivo aprimorar a compreensão sobre o procedimento e ouvir representantes de entidades sindicais e patronais sobre as condições em que trabalhadores não sindicalizados possam se opor ao pagamento da taxa. Mais de 200 pessoas participaram da audiência, que também…

PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços A partir de hoje (26), a Câmara dos Deputados pode continuar a votação do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse esforço concentrado, os deputados votarão os destaques apresentados pelos partidos propondo mudanças no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, do Poder Executivo. A…

Segundo relator, o divórcio é direito potestativo que não pode ser anulado pelo óbito. Vontade do autor de uma ação de divórcio deve ser respeitada mesmo em caso de falecimento antes do julgamento do processo Assim decidiu, por unanimidade, a 3ª turma do STJ, ao definir que julgamento de ação e declaração do divórcio pode ser feita de forma póstuma. Segundo o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o direito ao divórcio é um direito potestativo,…

Até o momento já foram entregues 17.529 relatórios pelo Portal Emprega Brasil. A partir da entrega, empresas têm até o dia 30 de setembro para promover a visibilidade das informações do relatório apresentado O prazo para as empresas mandarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelo site do Emprega Brasil termina dia 31 de agosto.  Até o momento já foram entregues 17.529 relatórios. A partir do próximo mês, as empresas têm até o dia…

Alterações no Programa Nacional de Crédito Fundiário possibilitam o pagamento de taxas de cartório antes mesmo da assinatura dos contratos Uma novidade vai facilitar a vida de muitas famílias na hora de realizar o sonho da terra própria. Agora, o Crédito Fundiário poderá pagar taxas cartoriais e impostos sobre a transação antes mesmo da celebração dos contratos de financiamento para agricultores e agricultoras. A medida é fundamental quando analisamos o perfil dos beneficiários do programa,…

Introdução Na primeira parte deste trabalho, meu colega de pesquisas, Sérgio Jacomino, lançou algumas questões envolvendo a assimilação da IA nas rotinas de um cartório de Registro de Imóveis. A mim coube, no âmbito do NEAR-lab - Núcleo de Estudos Avançados do Registro de Imóveis eletrônico, desenvolver algumas rotinas a fim de testar a funcionalidade da ferramenta aplicada à solução de alguns problemas bastante comuns nas serventias imobiliárias. Criamos uma área de trabalho (workspace) na…