A inclusão no registro civil do apelido pelo qual uma pessoa é socialmente conhecida não depende de seu primeiro nome ser vexatório ou lhe causar constrangimento. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou um homem chamado Eliberto a substituir o prenome pelo apelido de infância Heinze Sánchez. A substituição foi negada nas instâncias ordinárias. A sentença entendeu que o nome atribuído em seu registro civil não o expunha ao ridículo,…

Evento aborda novas diretrizes para entidades sindicais laborais e patronais, destacando melhorias no sistema de registro de instrumentos coletivos A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Espírito Santo (SRTE/ES) promoveu no dia 20 de agosto o Workshop "Entidades Sindicais e Instrumentos Coletivos de Trabalho", voltado para discutir as novas diretrizes e melhorias no sistema de registro de instrumentos coletivos de trabalho. O evento reuniu representantes de entidades sindicais, laborais e patronais para abordar temas…

O ministro do STJ Mauro Campbell, que toma posse nos próximos dias como corregedor nacional de Justiça, disse mais cedo que acompanha de muito perto os possíveis impactos da PEC 65 nos sistemas dos cartórios. A emenda constitucional prevê dar ao Banco Central “autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”. Significa que o BC poderá elaborar, aprovar e executar seu próprio orçamento. Parece bom, a princípio. Mas para gerar receita, adivinhem só, o texto dará…

O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Rogério Portugal Bacellar, compareceu, na última terça-feira (20), ao lançamento do mais novo livro escrito pelo ministro e atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em Brasília. Intitulada “Inteligência Artificial, Plataformas Digitais e democracia - Direito e tecnologia no mundo atual”, a obra aborda os efeitos da implementação da Inteligência Artificial no…

Estão abertas as inscrições para a VII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART) e o XXIV Congresso de Direito Notarial e de Registro da ANOREG/BR (Congresso da ANOREG/BR). O principal evento nacional do segmento notarial e registral acontecerá dos dias 27 a 29 de novembro, em Brasília, no Centro de Convenções Brasil 21. As inscrições seguem até o dia 22 de novembro pela landing page oficial dos encontros. Com a temática “Governança, Inovação e Inteligência Artificial:…

Desembargador entendeu que morte extingue a obrigação alimentar. O desembargador Alcides Leopoldo, do TJ/SP, concedeu habeas corpus a um pai que, após o falecimento de um dos filhos, passou a pagar apenas o valor da pensão alimentícia referente ao filho sobrevivente.   O magistrado entendeu que a obrigação alimentar relativa ao filho falecido se extingue com a sua morte, cabendo ao pai, a partir de então, pagar apenas o montante correspondente ao filho que ainda depende…

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lança um novo projeto para orientar os cidadãos sobre os atos praticados nos Tabelionatos e Cartórios de Registro brasileiros, e aqueles que contribuem com a desjudicialização no Brasil, permitindo que o cidadão consiga solucionar suas demandas de forma mais ágil, simples e econômica. A cada quinze dias, um infográfico será divulgado, podendo ser impresso e afixado nas dependências da serventia, em local de fácil acesso do…

Confira a 150ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Rankings Great Place To Work® Cartórios, com participação do Dr. Rogério Portugal Bacellar e Tatiane Tiemi; Aula Magna sobre Defesa de Golpes Digitais, com participação do Dr. Isaías Diniz Nunes. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=C9Jt7HI0l10 Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV JustiçaRealização: Confederação…