O Conselho Nacional de Justiça aprovou a realização de inventário e partilha de bens em cartórios mesmo que existam menores entre os herdeiros. A ideia é incentivar esta via mais rápida e menos custosa que a ação judicial. É feita uma partilha amigável, via escritura pública. No caso de menores, a resolução determina que o procedimento pode ser feito desde que lhes seja garantida a parte ideal de cada bem. Os cartórios vão enviar o…
Na tarde desta sexta-feira, 23/8, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizou a cerimônia de entrega dos Certificados de Participação na segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário - Registre-se! para os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do DF. O evento aconteceu no Espaço Flamboyant, 10º Andar, do Fórum de Brasília. Compuseram o dispositivo de honra o Corregedor de Justiça do DF, Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa;…
A Reforma Trabalhista de 2017, aprovada pela Lei 13.467, de 2017, trouxe significativas mudanças nas relações de trabalho no Brasil, impactando de forma substancial a atuação dos sindicatos. Uma das principais modificações foi o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, o que resultou na drástica redução de recursos para essas entidades, comprometendo a capacidade de mobilização e negociação em prol dos trabalhadores. Essa reforma gerou profundas repercussões para a defesa dos direitos sociais no País.…
Confira a 151ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: XIV Fórum da ENNOR: Relevância da Regularização Fundiária Rural para o Crescimento Econômico do País, com participação de Dr. Bruno Kono e Dra. Carolina Ranzolin;A Importância da Ata Notarial e da Escritura Declaratória, com participação de Dr. Israel Sousa;Homenagem aos…
Introdução No transcurso do IX Encontro de Direitos Reais, Registral Imobiliário e Notarial, promovido pelo Centro de Estudos Notariais e Registrais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (CeNoR), realizado entre os dias 22 e 23 de maio deste ano de 2024, buscamos introduzir um tema palpitante que já circula entre os registradores e profissionais que atuam nos Registros de Imóveis brasileiros. A mim coube lançar algumas questões preliminares, aproximando-nos do cerne dos complexos…
O ministro Luis Felipe Salomão, que esteve nos últimos dois anos à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, dirigiu-se, nesta quarta-feira (21/8), aos representantes de cartórios de todo o país durante o evento conjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Observatório dos Serviços Notariais e de Registro, realizado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). “A parceria com os cartórios foi a que mais frutos gerou em termos de políticas…
As ações correicionais e políticas públicas implantadas pela Corregedoria Nacional de Justiça nos últimos dois anos foram destacadas ao final da 3.ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (20/8), a última com a participação do atual corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão. Após dois anos de mandato no CNJ, o ministro tomará posse como vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na próxima quinta-feira (22/8). A dedicação e o dinamismo de…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (20/8), a criação do Exame Nacional dos Cartórios. Candidatos e candidatas a exercer os serviços notariais e de registro terão de obter aprovação no exame nacional para se inscrever nos concursos locais. O objetivo é aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade dos cartórios extrajudiciais. A nova resolução foi aprovada durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2024 do CNJ, por unanimidade, no julgamento do Ato…
