Reformas e atualizações são necessárias. Os Código Civis oitocentistas não encontram mais lugar na contemporaneidade. A força da legalidade constitucional, as transformações sociais, a expansão das leis especiais, impõem uma mudança na compreensão sobre os objetivos da codificação civil. Sob o ponto de vista normativo, o Código Civil se consolida como diploma legal destinado às normas gerais, sem prejuízo do disposto em lei especial. As relações entre particulares se sujeitam, hierárquica e estruturalmente – e…
Hoje (01), o presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Rogério Portugal Bacellar, participou de uma seção do “Diálogos com a Corregedoria”. O encontro aconteceu no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) nesta manhã e abordou o tema “Inventário e Patilha por Escritura Pública com Herdeiros Incapazes”. Também estiveram presentes no evento a presidente da ANOREG-PR, Mariana Carvalho Pozenato Martins, e os desembargadores…
Confira a 126ª edição do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: O que faz o Cartório de Protesto de Títulos? Com a participação do Dr. Breno Santa Helena; Alterações que a Lei 14.382 causou ao Registro de Imóveis e Civil, com Dr. Bernardo Chezzi e Dr. Christiano Cassettari. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=hq_KLV6cxXw Sobre o "Cartório…
Nicolas Schuindt reconhece que a regularização dos bens públicos é fundamental para uma gestão eficiente do patrimônio A regularização fundiária se configura como um pilar fundamental para a construção de comunidades vibrantes e prósperas. No âmbito do Estado da Paraíba, o recente processo de regularização do imóvel que abriga a sede do Tribunal de Justiça (TJPB) serve como um farol, ilustrando a importância estratégica dos Cartórios nesse processo multifacetado. Em consonância com essa visão, o…
Pauta da reunião foi o papel dos Registros Públicos no mercado de créditos de carbono. O Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, recebeu representantes das entidades representativas de Tabeliães e Registradores para debater o papel dos registros públicos no mercado de créditos de carbono, bem como os desafios e as possibilidades de solução para seu desenvolvimento sustentável. A reunião foi realizada no Palácio do Planalto na quarta-feira, 28/02/2024. De acordo com a notícia publicada pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), a discussão…
Iniciativa do Governo Federal vai unificar, simplificar e reduzir a burocracia no cumprimento das obrigações legais partir do dia 1º de março entra em operação o FGTS Digital. Uma plataforma digital que facilitará e simplificará a vida dos empregadores. O evento de lançamento aconteceu nesta terça-feira (27), em cerimônia no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. O evento contou com a participação do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do…
As informações serão utilizadas para a verificação da existência de diferenças salariais entre mulheres e homens que ocupam o mesmo cargo O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 8 de março o prazo para que as empresas com 100 ou mais funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024, devido a instabilidades no sistema. A iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego e do…
Os candidatos aprovados no Concurso de Cartórios regido pelo Edital nº 01/2013, promovido pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), assinaram termo de investidura para os cargos de delegatários de Notas e Registros, em ato solene de Outorga e Entrega do Termo de Compromisso e Investidura na Delegação, realizado nesta terça-feira (20), no Pleno do TJ-PI. Os novos delegatários terão 30 dias corridos para tomar posse de suas atividades, perante o juiz corregedor permanente da…
