Presidente do STF e CNJ ministrará aula magna nesta quinta-feira, no XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral e VI Conferência Nacional dos Cartórios, em Brasília Nesta quinta (30/11) e sexta-feira (1º/12), Brasília sediará o maior evento nacional do setor de cartórios: o XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a VI Conferência Nacional dos Cartórios (Concart) da Confederação Nacional de Notários e…

Medida fruto da Lei 14.711/2023, recém-sancionada, se soma aos mais de 4,8 milhões de atos administrativos lavrados por escritura pública pelos tabelionatos desde 2007 Diante dos resultados positivos da Lei 14.441/2007, que prevê a desjudicialização nos cartórios, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e a Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) trabalham para ampliar o leque de serviços que podem ser resolvidos pelos cidadãos diretamente nas serventias extrajudiciais, sem necessidade de…

AReceita Federal realizou ação de conformidade junto às pessoas físicas titulares de cartórios. Esse grupo formado por aproximadamente 13.000 pessoas físicas (dados do CNJ), tecnicamente chamados de delegatários de serviços extrajudiciais, possuem elevada capacidade contributiva. Após diversas ações de monitoramento e orientação, o patamar de arrecadação subiu de R$ 1,7bi, no período de 2019 e 2020, para R$ 2,7bi, nos dois anos subsequentes, um aumento de quase 60%, o que representa um acréscimo anual de…

O uso da tecnologia tem sido uma tendência em praticamente todos os setores da economia mundial e agora chegou na 2ª maior cidade da Paraíba ao serviço notarial extrajudicial através do titular do 8º Tabelionato de Notas, mais conhecido por Cartório da Prata. A ata é um instrumento no qual o tabelião atesta um fato que vê e que pode dar fé pública com uso dos meios que o auxiliem. “Nesse sentido, o drone é…

Ferramenta para quem quer reunir provas de forma legal para o ingresso de uma ação criminal, a Ata Notarial tem se transformado em uma aliada de vítimas de crimes de racismo e injúria racial. O documento é feito em cartórios e indicado, principalmente, para quem sofre ataques por meio de redes sociais. O procedimento ainda é pouco conhecido, o que levou os cartórios do Estado do Rio a ampliar a divulgação na semana em que…

A lei 14.711/23, Lei de Garantias, promoveu diversas alterações no instituto da alienação fiduciária em garantia, modificando diretamente a lei 9.514/97, o Código Civil e outras leis que regulamentam a matéria. O objetivo desta coluna é analisar como tais alterações reforçam a tese de que a AFG tem natureza jurídica de patrimônio de afetação. Não obstante a nova redação dada ao art. 22 da lei 9.514/97 tenha mantido a definição da AFG como uma forma…

“Incidências das Gratuidades para os Serviços Notariais e Registrais e o Equilíbrio Financeiro” será debatido no dia 30 de novembro, às 17h30 A VI Conferência Nacional dos Cartórios (Concart) e o XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral (Congresso da ANOREG/BR) prometem iniciar com reflexões profundas sobre as implicações das gratuidades nos serviços notariais e registrais e seu impacto no equilíbrio financeiro das serventias. Intitulada “Incidências das Gratuidades para os Serviços Notariais e Registrais…

Confira a 112ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Paternidade, Casamento Socioafetivo e Igualdade de gênero nos Cartórios com a participação da Dra. Renata Cortez; Registro de Imóveis do Brasil: Usucapião e Retificação Administrativa e de Incorporação com Dra. Caroline Ferri, Dr. Bernardo Chezzi e Dr. Pedro Bacelar; Assista:…