O Poder Judiciário e o Executivo firmaram, nesta terça-feira (12/3), em cerimônia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acordo de cooperação técnica para o incremento das investigações criminais e a produção de inteligência. Por meio da cooperação, são esperados avanços na eficiência e na celeridade dos processos judiciais que envolvam atividades de polícia judiciária. O objetivo do convênio é unir esforços na busca de soluções que favoreçam o acesso a dados e informações entre o…

O presidente do Conselho Nacional de Justo (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reuniu-se, nesta terça-feira (12/3), com o senador Efraim Filho, do União Brasil, relator de um conjunto de projetos de lei que tratam da desjudicialização em matéria tributária ou administrativa. Durante o encontro, o ministro destacou a importância de a obrigatoriedade do protesto ser incorporada na proposta legislativa. Segundo o ministro, a iniciativa será um instrumento eficiente para…

A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) apresentou seus projetos para o ano de 2024 na reunião de diretoria realizada na manhã desta quarta-feira (10), com a participação de sua diretoria e representantes dos sindicatos e federações filiados. Convocada e dirigida pelo presidente da CNR, Rogério Portugal Bacellar, a reunião foi realizada em formato híbrido (presencial e on-line). Uma das novidades anunciadas para este ano é o lançamento do Selo Cartório Mulher, em parceria…

Resumo: A pluralidade identitária traz novos desafios para que todos tenham acesso aos direitos fundamentais. A retificação do registro civil de indivíduo transexual ou não binário materializa e comprova essa realidade. O Brasil adota regras diferentes de aposentadoria conforme o gênero. As pessoas cisgênero não vivem o mesmo contexto social e econômico da população trans e não binária. A exigência dos mesmos requisitos para aposentadoria viola o princípio da igualdade material e da dignidade humana.…

A etapa de Florianópolis do V Seminário Brasil-Alemanha começou nesta segunda-feira (11) pela manhã, no auditório da Justiça Federal.  Com o tema “Direitos reais e imobiliários”, o evento contou com quatro painéis para tratar de registro de imóveis, usucapião, posse, condomínios, transmissão de propriedade, contratos imobiliários e sua escrituração no Brasil e na Alemanha, dentre outros temas. A realização do seminário conta com o apoio da ANOREG/BR, Ennor e ANOREG/SC. Na abertura do evento, o…

As empresas ainda têm até as 23h59min desta sexta-feira (8) para preencher o relatório, cumprindo a determinação da Lei 14.611/2023 O Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério das Mulheres contabilizaram até as 18h, desta sexta-feira (8), que 49.704 empresas, com 100 ou mais empregados, preencheram o relatório de transparência salarial. Entretanto, elas ainda têm até as 23h59 de hoje (8) para enviar ou corrigir dados na plataforma Emprega Brasil. Conforme dados da RAIS,…

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agostos de 2023, para atualizar suas disposições relacionadas a deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PDL/FTP), além de atualizar regra de cumulação de atividade notarial e de registro com o exercício de…

O novo módulo do eSocial é uma parceria da Justiça do Trabalho com o Ministério do Trabalho e Emprego 22/01/24 - Um novo módulo Web-Judiciário do eSocial, lançado em dezembro, em parceria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho com o Ministério do Trabalho e Emprego, permite que as Varas do Trabalho façam novas anotações na Carteira de Trabalho Digital decorrentes de decisões judiciais, como data de admissão, alteração salarial ou de cargo e afastamentos.…