O Marco Legal das Garantias é uma lei aprovada recentemente pelo Congresso para reduzir a quantidade de processos que abarrotam os tribunais. Entre outras medidas, a lei autoriza tabeliães a atuarem na solução negociada de conflitos, a arbitragem, antes que as partes envolvidas em processos recorram à Justiça. O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Bacellar, destaca o assunto que está na pauta da 6ª Conferência Nacional dos Cartórios, que acontece…

Depois do sucesso que foi a primeira edição, vem aí a II Jornada Extrajudicial: Um dia de prática nos cartórios. A programação acontecerá a partir das 14h do dia 6 de dezembro, no 5° Tabelionato de Notas de São Luís, localizado na Av. Colares Moreira, nº 02, lojas 13 e 14 (térreo) - Edifício Planta Tower, Jardim Renascença. Assim como foi na primeira vez, o projeto conta com a organização da OAB Maranhão, por meio…

As inscrições para a VI Conferência Nacional dos Cartórios (Concart) e o XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral (Congresso da ANOREG/BR) estão encerradas. O evento, realizado pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), acontecerá nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília-DF, reunindo profissionais de cartórios de todo o Brasil. Durante o encontro,…

O evento que acontecerá no Hotel Royal Tulip, em Brasília, terá transmissão ao vivo pelo YouTube da Anoreg/BR A Cerimônia Nacional de Premiação do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) 2023, uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) que destaca e premia os serviços notariais e de registro que se destacam pela excelência, qualidade e gestão organizacional, acontece nesta semana, no dia 1º de dezembro de 2023, no Hotel Royal Tulip.…

Presidente do STF e CNJ ministrará aula magna nesta quinta-feira, no XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral e VI Conferência Nacional dos Cartórios, em Brasília Nesta quinta (30/11) e sexta-feira (1º/12), Brasília sediará o maior evento nacional do setor de cartórios: o XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a VI Conferência Nacional dos Cartórios (Concart) da Confederação Nacional de Notários e…

Medida fruto da Lei 14.711/2023, recém-sancionada, se soma aos mais de 4,8 milhões de atos administrativos lavrados por escritura pública pelos tabelionatos desde 2007 Diante dos resultados positivos da Lei 14.441/2007, que prevê a desjudicialização nos cartórios, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e a Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) trabalham para ampliar o leque de serviços que podem ser resolvidos pelos cidadãos diretamente nas serventias extrajudiciais, sem necessidade de…

AReceita Federal realizou ação de conformidade junto às pessoas físicas titulares de cartórios. Esse grupo formado por aproximadamente 13.000 pessoas físicas (dados do CNJ), tecnicamente chamados de delegatários de serviços extrajudiciais, possuem elevada capacidade contributiva. Após diversas ações de monitoramento e orientação, o patamar de arrecadação subiu de R$ 1,7bi, no período de 2019 e 2020, para R$ 2,7bi, nos dois anos subsequentes, um aumento de quase 60%, o que representa um acréscimo anual de…

O uso da tecnologia tem sido uma tendência em praticamente todos os setores da economia mundial e agora chegou na 2ª maior cidade da Paraíba ao serviço notarial extrajudicial através do titular do 8º Tabelionato de Notas, mais conhecido por Cartório da Prata. A ata é um instrumento no qual o tabelião atesta um fato que vê e que pode dar fé pública com uso dos meios que o auxiliem. “Nesse sentido, o drone é…