A separação total de bens é um regime em que cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva de seus bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento. No divórcio, não há divisão de patrimônio, tornando este regime simples e evitando discussões sobre partilha de bens. O que é o divórcio com separação total de bens? A separação total de bens é um regime onde cada uma das partes do casal mantém a sua propriedade exclusiva…

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou nesta quinta-feira (9/11) provimento com normas e regras a serem observadas durante as inspeções e correições feitas pelo órgão nas unidades judiciais e administrativas dos tribunais e nos serviços notariais e de registro. O Provimento n. 156/2023 especifica com mais detalhes os procedimentos administrativos a serem utilizados desde a preparação das atividades até a aprovação do relatório final, incluindo especificidades do trabalho quando relacionado a unidades de 1º e…

O painel abordará as inovações e avanços proporcionados pela Inteligência Artificial no contexto dos Cartórios, destacando as transformações marcantes de 2023 O XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral (Congresso da Anoreg/BR) e da VI Conferência Nacional dos Cartórios (Concart) traz como um dos destaques o painel “Notas e Registros Públicos: A Inteligência Artificial a serviço do Cartório do Século XXI”. O tema será debatido no dia 1º de dezembro, às 15h30. O painel abordará as…

Confira a 110ª edição do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Museu Nacional dos Cartórios, com participação do Dr. Rogério Portugal Bacellar; Mesa Redonda: Temas Notariais, com participação do Dr. Hércules Benicio e Dra. Larissa Prado. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=auV5Z3lI2vQ Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV JustiçaRealização: Confederação Nacional de Notários Registradores (CNR)Exibição: Todas as…

Na última quarta-feira (08), o presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Rogério Portugal Bacellar, visitou o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Na oportunidade, ele se encontrou com os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Cristiano Zanin. Rogério Bacellar abordou o crescente papel dos serviços prestados pelos notários e registradores, inclusive com a segurança e o…

Painel debate estratégias e boas práticas para promover a compliance tributária nos serviços extrajudiciais O painel “Compliance Tributária: Estratégias para Orientação com Eficiência nos Serviços Públicos Extrajudiciais” será um dos destaques do XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral e a VI Concart. O tema será debatido no dia 1º de dezembro, às 12h. A compliance tributária tornou-se um dos tópicos mais relevantes em ambientes empresariais, visando garantir que as instituições cumpram todas as…

Qual destino você planeja para o seu patrimônio? A holding familiar desponta como uma intrigante resposta, mas não é a única. Não há como negar, o termo holding familiar tem crescido não apenas na internet, mas no mercado advocatício e, principalmente, nas famílias. Antes, são as famílias que se questionam: o que é e por que tem se falado tanto em holding familiar? O curioso é que o termo sequer é o mais correto a…

Proposta será enviada à sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 2944/19, que reajusta a tabela de emolumentos dos cartórios do Distrito Federal. A proposta será enviada à sanção. O Plenário aprovou cinco de nove emendas do Senado ao projeto, que já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara em 2016 (então numerado como PL 6124/16). A principal mudança foi a exclusão de uma taxa que financiaria programa de…