O artigo aborda a venda de imóveis em inventário, seja judicial ou extrajudicial, oferecendo insights sobre os procedimentos legais necessários. Informações valiosas para advogados e herdeiros. Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, é necessário realizar um procedimento legal para a partilha dos bens deixados por ela entre os herdeiros. Esse procedimento é conhecido como inventário e pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias e das vontades dos envolvidos. No contexto…

PORTARIA N. 30, DE 15 DE MAIO DE 2023. Cria, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, a Comissão de Proteção de Dados (CPD/CN/CNJ), nos termos do Provimento n. 134, de 24 de agosto de 2022. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, com fundamento no artigo 3º, inciso XIX, do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça. RESOLVE: Art. 1º Instituir, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça,…

Em entrevista para a Anoreg/MS, o advogado Julio Sérgio Greguer Fernandes, especialista em Direito de Família explicou que “os casais, respeitada a mútua vontade das partes, são livres para criar o seu próprio ‘regimento interno’ particular do casal”. O pacto antenupcial é um contrato pré-nupcial firmado pelos casais antes do registro do casamento para estabelecer o regime de bens e as relações patrimoniais da relação. Ele somente é necessário caso os noivos optem por um…

Você já pensou que o seu cartório pode ser sustentável?É isso mesmo. Participe da nossa aula e aprenda como adotar práticas ambientalmente responsáveis na sua serventia!O curso Cartório Sustentável irá abordar a temática ambiental para as atividades de notas e registro através da apresentação da normatização correlata, exemplos de práticas sustentáveis e estudos de caso de cartórios que possuem ações ambientalmente responsáveis.Inscreva-se já e garanta a sua vaga: www.ennor.org.br/v1/courses/cartorio-sustentavel/ Fonte: Ennor

A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) vem a público repudiar a fala do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho que, durante entrevista concedida à rede de televisão CNN Brasil nesta quarta-feira (24/05), afirmou que “o Ibama não é um cartório simplesmente onde as pessoas levam um papel e a gente carimba o papel. O Ibama faz uma análise técnica”. Os cartórios são instituições que desempenham um papel essencial na garantia da cidadania da população…

Durante o painel sobre a Lei dos Cartórios no 96º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC) foram discutidas as principais mudanças trazidas pela Lei 14382/22 e seu impacto na incorporação imobiliária. Denominada Lei dos Cartórios, a norma tem sido tema de grande relevância para o setor da construção desde sua promulgação, em 2022. A legislação introduziu uma série de mudanças significativas no funcionamento dos cartórios, impactando a incorporação imobiliária e o mercado da construção.…

A Instrução Normativa publicada pela Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco determina a adoção de formas de identificação do usuário por biometria e/ou reconhecimento facial. A Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco anunciou recentemente a publicação da Instrução Normativa CGJ nº 03/2023, uma importante medida voltada para a modernização e segurança dos cartórios do estado. Com o objetivo de prevenir fraudes e garantir maior segurança jurídica nas transações, a nova normativa determina a adoção de medidas de identificação…

Evento será realizado nos dias 27/05 e 03/06 em Curitiba/PR  As inscrições para o Seminário sobre as atualizações do Código de Normas do Foro Extrajudicial: "Provimento 318/2023" estão abertas! O evento, realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), com apoio dos institutos membros e do Instituto de Estudos dos Notários e Registradores (Inoreg), acontecerá nos dias 27/05 e 03/06, no Hotel Bourbon, em Curitiba/PR, com transmissão simultânea pela plataforma Sympla. O evento tem como principal objetivo apresentar as…