A regularização do imóvel é um processo fundamental para quem deseja garantir a segurança jurídica de seu patrimônio. Essa é uma medida que pode trazer inúmeros benefícios para o proprietário, além de evitar problemas e dores de cabeça no futuro. A sonho da casa própria pode se tornar um pesadelo por falta de conhecimento e orientação de um profissional. Muitos acreditam que para ser dono do seu imóvel, basta haver uma compra e venda, pelo…
Conheça as práticas e as tecnologias que estão mudando a forma como os cartórios operam e como isso pode beneficiar os usuários e servidores públicos.ENTREVISTADOR: Dr. Alexis CavichiniENTREVISTADA: Dra. Caroline Ferri Transmissão ao vivo pelo canal do YouTube.Inscrições em www.ennor.org.br/v2/gestao-eficaz-de-cartorios
Recentemente, duas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) revisitaram a tributação de imposto de renda sobre ganho de capital decorrente de valorização de bens transmitidos por herança ou por doação. Isso porque entenderam os ministros que incide em dupla tributação, uma vez que os estados já cobram o imposto ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) com alíquotas que variam de acordo com a lei estadual, podendo chegar a 8%. O fato gerador do…
O filósofo e sociólogo polonês Zygmunt Bauman em sua obra “Amor Líquido: sobre a fragilidade dos laços humanos” afirma que até mesmo a afinidade está se tornando algo pouco comum em uma sociedade de extrema descartabilidade. O desafio de relacionar-se em meio à liquidez e fragilidade do afeto tem fomentado uma onda de contratualização no direito das famílias. Subliminarmente, parece que as cláusulas existenciais funcionam como uma espécie de aquário, onde a liquidez dos afetos é guardada…
Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli divulgaram hoje a relação da audiência pública que será realizada nos próximos dias 28 e 29. Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgaram nesta terça-feira (21) os 45 expositores selecionados e a metodologia da audiência pública convocada para debater as regras do Marco Civil da Internet, a ser realizada nos dias 28 e 29/3. A matéria é objeto de dois Recursos Extraordinários…
Participe do Seminário "A LGPD nos Cartórios", que tem por objetivo a análise do impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nos tratamentos de dados pessoais promovidos por serventias extrajudiciais. Fonte: CNJ
O presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Dr. Rogério Portugal Bacellar, foi homenageado pela Sicredi Credenoreg (Cooperativa de Crédito e Investimento de Notários, Escrivães e Registradores no Estado do Paraná). O reconhecimento aconteceu em Curitiba, na última segunda-feira (20), na assembleia geral da cooperativa Sicredi Credenoreg, da qual Bacellar é um dos fundadores. Bacellar recebeu uma placa de agradecimento “por todos esses…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta segunda-feira (20) o Provimento nº 141/2023, que altera o Provimento nº 37/2014 para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382/2022. A norma trata do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e também dispõe sobre a alteração do regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento. A mudança tem como objetivo simplificar o processo…
