Confira a 95ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas:Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e Registros de Imóveis com participação de Frederico Assad, Maria Isabel Dip e Patricia Ferraz. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=y592gziikhc&ab_channel=Confedera%C3%A7%C3%A3oNacionaldeNot%C3%A1rioseRegistradores Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV JustiçaRealização: Confederação Nacional de Notários Registradores (CNR)Exibição: Todas as quintas-feiras, às 19h,…

Nos últimos meses, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem analisado importantes matérias do Direito do Trabalho, entre outras: a desnecessidade de motivação para a demissão de empregados prevista na Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho (ação iniciada em 1997); o reconhecimento de que "o contrato de emprego não é a única forma de se estabelecerem relações de trabalho", com deslocamento de ações da Justiça do Trabalho para a Justiça Comum; a jornada de trabalho, descanso…

Nos últimos anos, a legislação referente a documentos tem passado por uma evolução para se adaptar ao cenário dinâmico e cada vez mais tecnológico das transações. Impulsionados pelo contexto pandêmico, os documentos realizados e formalizados em formato digital ganharam importância devido à redução das interações pessoais e ao aumento das transações entre partes ausentes. Além disso, a redução do uso de papel é fundamental para a sustentabilidade e a preservação ambiental. Desde 2001, a Medida…

Nesta quinta-feira (27), o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, realizou uma homenagem ao cardeal Dom Orani Tempesta, do Rio de Janeiro. Bacellar entregou ao cardeal um pergaminho em reconhecimento por sua relevante atuação pela bênção do Papa Francisco aos Notários e Registradores em Roma, no dia 11 de janeiro de 2023. A mensagem destaca especialmente a profícua dedicação…

Neste curso, iremos falar sobre a identificação e a descrição dos requisitos normativos estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018 e Provimento nº 134/2022, expedido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, com a finalidade de esclarecer os impactos e as aplicações práticas nas rotinas das serventias e na forma de trabalhar dos colaboradores. Se você quer ficar por dentro do cotidiano da LGPD em cartório, esse curso é para você. Não perca tempo! Faça já a…

Confira a 94ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Inventário, União Estável, Testamento e Escrituras com as participações do Dr. Marco Antônio Bastos e Dr. Virgílio Reis Sarmento; Importância dos Cartórios para a Sociedade, Segurança Jurídica e Avanços Tecnológicos com Dr. Hércules Benício. Assista: https://youtu.be/_SDwrl9yxGg Sobre o "Cartório Contemporâneo"…

Norma que trata do Minha Casa, Minha Vida, estabelece que nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico, é admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei. Sancionada na última quinta-feira, 13, a lei que criou o novo Minha Casa, Minha Vida (14.620/23) também dispôs a respeito de assinaturas eletrônicas em títulos executivos. A norma altera o CPC para incluir o § 4º no art. 784 e estabelece que nos títulos executivos constituídos…

A regra foi questionada no Supremo pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), que alegou que a aceitação da jornada por acordo individual é inconstitucional e só poderia ser autorizada por acordo ou convenção coletiva. Todavia, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes, de que as mudanças na CLT positivaram a evolução da jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e do próprio Supremo. Foram 7 votos a favor e…