A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) lamenta o falecimento de Helder Ferreira Bertoli, que ocorreu na última terça-feira (4 de julho). Helder era filho da notária e registradora no 1º Ofício de Cuiabá, Gloria Alice Ferreira Bertoli, vice-presidente da CNR. A despedida acontece nesta quarta-feira (05), no Velório Municipal de Vinhedo (SP), até as 15h. A CNR manifesta sua solidariedade e profundos sentimentos de pesar aos familiares e amigos enlutados.

O recente Provimento 141/CNJ veio regulamentar as disposições da lei 14.382/22 relativas à união estável, dando nova redação ao Provimento 37/CNJ e trazendo muitas inovações. No presente artigo trataremos da questão da exigência ou não de pacto antenupcial quando da conversão da união estável em casamento, apresentando recente decisão proferida pela MMa. Juíza da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte/MG. Sobre a escolha do regime de bens que vigorará no casamento, o Código Civil…

O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Rogério Portugal Bacellar, participou da abertura do II Encontro Estadual de Direito Notarial e de Registro do Piauí, organizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí (Anoreg-PI). Na sua fala, Bacellar defendeu a necessidade de providências urgentes por parte do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) para a finalização do concurso público para…

Rogério Portugal Bacellar solicita agilidade do Tribunal de Justiça na nomeação dos aprovados em certame de 2013 para garantir serviços de qualidade à população O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar, defende providências urgentes do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) para a finalização do concurso público para outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do…

Confira a 91ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas: Semana Nacional do Registro Civil, Lei 14.382 e a Importância dos Cartórios de Registro Civil com a participação de Gustavo Fiscarelli e Priscila Aragão. Assista: https://youtu.be/FIXmKXpf0ic Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV JustiçaRealização: Confederação Nacional de Notários Registradores (CNR)Exibição: Todas…

Documento visa contribuir para a redução da desigualdade de gênero por meio de conscientização e informação da sociedade em geral O Ministério do Trabalho e Emprego lançou a cartilha ‘Direitos da Mulher Trabalhadora: para um mundo do trabalho com respeito e dignidade’, material desenvolvido pela Secretária de Inspeção do Trabalho, por meio da Coordenação Nacional de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade de Oportunidades (Conaigualdade), em parceria com a Subsecretaria de Estatísticas e Estudos…

Em plenário virtual, STF julga ação que analisa a constitucionalidade da jornada de trabalho 12x36 por meio de acordo individual escrito.  Até o momento, votaram dois ministros. O relator, ministro Marco Aurélio, concluiu pela inconstitucionalidade da norma. E o ministro, Gilmar Mendes, em contrapartida, concluiu pela constitucionalidade do dispositivo.  O julgamento, que está em plenário virtual, tem data previsto para término nesta sexta-feira, 30. Caso A CNTS - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde ajuizou ação,…

É ou não possível que o casal se reconcilie após a lavratura da escritura pública de divórcio ou o trânsito em julgado da sentença de divórcio? A resposta é, a nosso sentir, positiva, desde que não tenha ocorrido o registro da sentença ou da escritura no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). Se já tiver ocorrido esse registro, a única via para reatar a união é por meio de um novo casamento. É…