A Corregedoria Nacional de Justiça fará até maio de 2023 o primeiro esforço concentrado a ser realizado em todo o Brasil para a emissão de certidões de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade. A Semana Nacional de Identificação Civil deve ocorrer em todas as capitais brasileiras e contará com o apoio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e demais associações de registradores civis a fim de fornecer a certidão de nascimento…
A morte é vida intensa demais para quem fica1, e ela, em um certo dia de 2003, cindiu sem cerimônia um casal de catarinenses. Ainda em luto, Sebastião foi ao INSS solicitar sua pensão. Ao final de um tempo, entretanto, seu pleito foi rejeitado, porque no registro do óbito, e por consequência na certidão a partir dele tirada, o sobrenome de sua falecida esposa estava lamentavelmente errado. Se a morte, especialmente para quem ama, já…
Confira a 72ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foram abordados os seguintes temas:Relação entre fundos de investimentos e registro de imóveis com participação de Francisco Costa Junior e Marinho Kern. Atuação dos Cartórios de Registro de Imóveis com participação de Renato Nalini e Bianca Castellar. Assista: https://youtu.be/nWRuC0yNZ08 Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV JustiçaRealização:…
Em 2016, a Anoreg/RJ iniciou um projeto que acabou se tornando um grande sucesso tanto para os usuários de cartórios, bem como para os delegatários. A criação do e-Cartório reverteu, num prazo mínimo, a percepção que a sociedade tinha dos cartórios, se tornando, não só uma plataforma de pedido de serviços, mas um polo gerador de negócios e indutor do respeito à legalidade no seu aspecto extrajudicial.Durante a pandemia, minorando o baque econômico, muitas foram…
Plataforma ganhou destaque durante o período mais crítico da pandemia, possibilitando a aquisição de segundas vias de certidões de forma on-line É fato que a pandemia do Covid-19 que se instalou no mundo todo quebrou paradigmas e mexeu com a zona de conforto da humanidade no que diz respeito a muitos hábitos e certezas, até então, estabelecidas e consolidadas nas mais diversas esferas sociais e fundamentais que fazem uma sociedade girar. Entre elas a do…
A propositura foi de autoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Na sessão desta quarta-feira (8), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, a concessão da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, na categoria Alta Distinção, ao tabelião Germano Carvalho Toscano de Brito. A propositura foi de autoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O processo teve como relator o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O agraciado nasceu na cidade…
O presente artigo tem por finalidade um breve estudo sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do registro de imóveis, contraposto ao princípio da publicidade, objetivando uma reflexão sobre os institutos, de modo a incentivar debates sobre os temas, tendo como marco o Provimento 23/2020 da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Um dos princípios norteadores para o registro de imóveis brasileiro é o princípio da publicidade, que, nas palavras…
Como o Registro de Imóveis tem como principal pilar a segurança jurídica externada em seus atos jurídicos, evitando exatamente conflitos judiciários posteriores, mister que, na medida do possível, sejam instados os órgãos da União (FUNAI, INCRA, IBAMA, ICMBio, SPU, AGU etc) para emissão prévia de parecer em títulos de terras devolutas em áreas de fronteira, precipuamente quando existam estudos de demarcação de terras indígenas. Em 2016 a Contag propôs, no STF, a ADIn 5623, objetivando…
