As proposições serão recebidas até 13 de junho. O evento está marcado para os dias 4 e 5 de agosto de 2022 O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), informa que foi aberto, nesta quinta-feira (12/5), o prazo para o envio de propostas de enunciados à “I Jornada de Direito Notarial”. As proposições poderão ser encaminhadas até o dia 13 de junho, por meio do preenchimento do formulário disponível…

Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a inconstitucionalidade, nesta segunda-feira (16), dois dispositivos da CLT que modificaram os critérios para a criação ou a alteração de súmulas e outros enunciados da jurisprudência uniforme do Tribunal. Por maioria, o colegiado concluiu que as alterações, introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), violam a prerrogativa de…

O ministro Luis Felipe Salomão foi indicado pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sessão desta quarta-feira (11), para ser o corregedor nacional de Justiça no biênio 2022-2024 – função exercida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação do ministro será submetida à apreciação do Senado Federal. A nomeação caberá ao presidente da República. Após a decisão do Pleno, Salomão agradeceu a confiança dos colegas e disse que será uma…

Nesta edição, com apresentação de Duda Meirelles, serão abordados os seguintes temas: Cursos e propósitos da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) com o Dr. Alexis Cavichini; Escritura pública e as transações com criptomoedas no Brasil com Dr. Maurício Zockun, Dr. Rodrigo Toscano e Dr. Alberto Gentil Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV Justiça Notários, registradores, juristas e outras autoridades levam informações e esclarecimentos sobre as atividades notarial e de registro para os telespectadores.…

Nesta edição, com apresentação de Duda Meirelles, serão abordados os seguintes temas: A importância dos Cartórios para a sociedade com a participação da Dra. Vanele Falcão; Cartórios de Registros de Imóveis, Segurança Jurídica e Regularização Fundiária, com a presença da Dra. Ana Cristina Maia. Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV Justiça Notários, registradores, juristas e outras autoridades levam informações e esclarecimentos sobre as atividades notarial e de registro para os telespectadores. Questões como, o avanço…

Regimento da Jornada  (click aqui)  Link para envio de propostas: (Click aqui) Período de envio de propostas de enunciados  12/05 a 13/06/2022 Período de realização4 a 5 de agosto de 2022 Principais requisitos de um enunciado: - Uma proposta por formulário; - redação com orações diretas e objetivas; - é desejável, mas não obrigatório indicar o dispositivo legal - na justificativa: enunciados jurisdição, pode citar obras doutrinárias e textos jurisprudenciais, se for o caso; Informações: Divisão de Programas…

Na hora de abrir o próprio negócio, o empreendedor deve seguir normas e leis específicas. São várias as etapas de documentação que precisam ser solicitadas. A abertura de CNPJ, assinaturas, declarações, alvarás e também o Documento Básico de Entrada (DBE). Você já ouviu falar do DBE? Pois este é um tipo de documento que você solicita à Receita Federal. O DBE é uma espécie de declaração muito comum aos empreendedores, essencial em vários processos de…

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu por aclamação, nesta quarta-feira (11), a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes para os cargos de presidente e vice-presidente da corte no biênio 2022-2024. Os dois também assumirão o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF). Eles substituirão o atual presidente, ministro Humberto Martins, e o vice-presidente, ministro Jorge Mussi, cuja gestão se encerra no final de agosto. Trabalho conjunto na…