Finalmente em agosto de 2020 passou a valer no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709, aprovada em seu texto inicial em agosto de 2018) [1]. Também conhecida como LGPD, a lei é uma disrupção no sistema brasileiro de gestão de informações (veja no rodapé a abrangente definição de dado pessoal [2]) e a sua aplicação alterará profundamente a governança de banco de dados (físicos ou virtuais) pelo poder privado e poder…
Na terça-feira (23-03), a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), participou de forma online da reunião de entidades sindicais e associações organizada pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Na ocasião, entidades representativas, auditores fiscais do trabalho e de advogados trabalhistas, conversaram sobre sugestões para a alteração do decreto que propõe a “simplificação” das regras trabalhistas. Leia sobre: Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas para evitar demissões na pandemia Desta forma, na…
A parceria firmada entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) já é uma realidade. Diversos cursos estão sendo desenvolvidos e oferecidos especialmente para notários e registradores. Para os associados do Clube de Vantagens da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) os descontos são especiais. Sendo assim, o presidente da CNR, Rogério Bacellar, destaca os cursos ofertados pela Ennor, que foram recentemente incluídos na grade. “Estamos…
Cartórios e serviços notariais do Brasil devem ficar atentos a possíveis abusos contra pessoas idosas, especialmente as vulneráveis, e devem realizar diligências – se entenderem necessário – para evitar que sejam vítimas de violência patrimonial ou financeira. A medida foi tomada na última quarta-feira (17/3), pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da publicação da Recomendação n. 47/2021. O texto orienta os serviços notariais e de registro do Brasil a…
Os beneficiários do auxílio emergencial, que receberam seu benefício em 2020 vão poder contar uma uma nova ferramenta para verificar se vão ou não receber as novas parcelas do programa a partir de abril. Leia a matéria completa aqui
Serão pagas quatro parcelas mensais de R$ 250, em média, destinadas aos beneficiários do auxílio emergencial pago em 2020; cerca de 45,6 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas A Medida Provisória 1039/21 traz as regras para o pagamento do auxílio emergencial em 2021 para pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia de Covid-19. Agora serão quatro parcelas mensais de R$ 250 destinadas aos beneficiários do auxílio emergencial pago em 2020, considerada a lista em…
A Corregedoria Nacional de Justiça inicia nesta sexta-feira (19/3), por meio de ferramentas digitais, inspeções para verificação das atividades do foro extrajudicial desempenhadas pelas corregedorias vinculadas aos Tribunais de Justiça. No dia, os trabalhos serão realizados junto aos Tribunais de Justiça do Espírito Santo (TJES) e do Rio Grande do Norte (TJRN). E na semana seguinte, no dia 26 de março, as inspeções serão junto às Corregedorias dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e Roraima (TJRR). As…
Em nome da Diretoria da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), prestamos nossa solidariedade neste momento de pesar devido ao falecimento do Tabelião de Notas e Jurista, Zeno Veloso. Zeno Veloso foi um dos mais influentes juristas da sociedade brasileira. No informativo Migalhas, o profissional havia sido reconhecido como um dos doutrinadores mais citados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados ao Direito Constitucional, especificamente sobre controle concentrado de constitucionalidade. Transmito nossas condolências…
