O governo federal decretou nesta semana que o período total de redução salarial ou de suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus ( Sars-Cov-2 ) pode ser de até 120 dias. Contudo, a medida permite que uma indenização possa chegar a até oito vezes o salário do funcionário que aceitar o acordo de demissão. Leia Mais no Brasil Economico
Um veto presidencial à Lei 14.020/20 — que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda — tem causado dúvidas sobre benefícios trabalhistas como vale-refeição e planos de saúde. Leia Mais na Revista Consultor Jurídico
Juiz de Direito. Professor de Registros Públicos e autor de diversas obras jurídicas especializadas em extrajudicial. IG: @registrandocomgentil O art. 236 da Constituição Federal dispõe que: “Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público”. Os registradores e notários são considerados particulares em colaboração com o Estado, pessoas físicas sem vinculação com a estrutura do funcionalismo público que exercem atividade notarial ou registral por delegação do Poder Público.…
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a Medida Provisória 927 perde a validade neste domingo (19/7). A norma alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da Covid-19 no país. Leia Mais
O coronavírus pegou todos os setores da sociedade de surpresa, fazendo com que novas maneiras de se trabalhar fossem criadas sem pôr em risco a saúde dos trabalhadores. Serviços presenciais passaram a possuir atendimento virtual, com horários reduzidos como foi o caso dos cartórios e tabelionatos. Em meio a esses novos tempos, o presidente da CNR, Dr. Rogério Bacellar analisa como o setor se desenvolveu, evoluiu e se adaptou a esse período, junto ao…
O governo federal editou nesta terça-feira, 14/7, a Portaria 16.655/2020, que autoriza empresas a recontratarem imediatamente funcionários demitidos durante o período de calamidade pública sem que isso configure fraude trabalhista. A recontratação desses trabalhadores deverá, segundo a portaria, ser dentro dos 90 dias subsequentes à data em que formalmente ocorreu a rescisão, desde que mantidos os termos do contrato rescindido. A portaria estabelece que a recontratação poderá se dar em termos diversos do contrato rescindido…
*Por José Benício, Presidente executivo da Casa do Crédito* Que os Cartórios e os Registros são fundamentais para a segurança jurídica das transações, disso ninguém tem dúvidas, que são organizações que garante a autenticidade, credibilidade e eficácia dos atos jurídicos, mais uma vez é indiscutível. Que são salvaguardados pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 236, atribuiu tratamento igualitário aos serviços notariais e de registros, dispondo: "Os serviços notariais e de registro são exercidos…
Na segunda-feira (13/07), a Comissão Nacional de Direito Imobiliário da Associação Brasileira de Advogados (ABA) promoveu o webinar sobre Imposto de renda em transações imobiliárias, em parceria com Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) . O debate pode ser assistido na íntegra no canal do youtube da Aba Imobiliário.Os participantes foram o presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA) Marcus Vinícius Martins e o contador…
