O Senado vai analisar um projeto (PL 6.204/2019) que permite que ações de cobrança de dívidas sejam julgadas nos cartórios de protesto. A criação da figura do agente de execução pode desafogar o Judiciário, cortar até R$ 65 bilhões em gastos e aumentar a arrecadação. A proposta é da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que explica que haverá uma rede de comunicação constante entre o agente de execução e o juiz ao longo de todo o…
A próxima Conferência Nacional dos Cartórios (Concart 2020) já tem nova data para acontecer e neste ano, assim como muitos eventos, será realizada em formato especial, com transmissão online e inscrições gratuitas. Assim como nas outras edições presenciais, a Conferência irá contar com a participação de autoridades e palestrantes renomados. Nomes do mundo acadêmico e jurídico irão se reunir para debater a modernização da prestação do serviço notarial e de registro. O encerramento, no dia…
Configura probabilidade de direito, para efeitos de concessão de tutela provisória, o fato de o ministro Gilmar Mendes já ter reconhecido a validade de negociação coletiva que implique redução de direitos trabalhistas. A manifestação do ministro se deu ao apreciar um agravo a recurso extraordinário, cujo julgamento está suspenso. Leia a matéria completa aqui Fonte: Conjur
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) começa a ganhar corpo no mundo real e sai do papel. No final da semana passada, o governo inaugurou o site institucional da ANPD. Por meio da nova página, é possível fazer denúncias, enviar "elogios", sugestões e acompanhar a agenda do presidente da Autoridade, coronel Waldemar Ortunho. O site ainda não conta com informações detalhadas da entidade, o que demonstra que ainda está em progresso de construção, mas é possível…
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humano (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) em parceria com a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), lançou a Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. A iniciativa integra um movimento global em alusão ao Dia Internacional de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa. A Campanha tem o objetivo…
Pela primeira vez na história do sindicato, uma mulher é eleita presidente. Os associados do Sinoreg-ES elegeram no último dia 28 a mesa diretora da entidade para o Biênio 2021/2022. Com 53,37% dos votos válidos, a chapa “Renovação, Transparência e Participação” foi escolhida para o próximo que será iniciado em 2 de janeiro de 2021 com a solenidade de posse. Para Marisa o momento é de gratidão, de reconhecimento pelo belo trabalho da equipe. “Agradeço…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou nesta segunda-feira (30) uma página especial com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa atende à Recomendação 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a divulgarem em seus sites informações de fácil acesso ao cidadão a respeito das novas regras. A página da LGPD desenvolvida pelo STJ – que pode ser acessada a partir da aba Leis e Normas, no menu superior…
Decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que, em caso de controvérsia sobre dois negócios de compra e venda do mesmo imóvel, reconheceu como válido aquele que teve escritura pública registrada. O autor alegou que comprou um imóvel, por meio de contrato particular – pagando a quantia de R$ 180 mil –, mas não fez o registro em cartório.…
