O estabelecimento de diretrizes e regras gerais de proteção de dados pessoais nas atividades notarias e registrais brasileiras, adequando a atuação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a estruturação da Corregedoria Nacional de Justiça para atuar como Agente Regulador do Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico (ONR), conforme previsto na Lei 13.465/2017, deverão ser consideradas na definição das metas a serem alcançadas pelas corregedorias de Justiça em 2021. Confira a matéria…

O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), Rogério Bacellar, participou do encerramento do XI Fórum Internacional de Integração Jurídica no último painel do evento: Painel XII - Grupo de pesquisas científicas do Direito Comparado e do Direito e Economia. Em seu discurso, ele comentou sobre a fragilidade do sistema de cartório norte americano, que costuma ser erroneamente “endeusado”. O coordenador dos Grupos e…

Iniciativa foi batizada de Descomplica Trabalhista O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22), em solenidade no Paláco do Planalto, um programa para eliminação e simplificação de normas, batizado de Descomplica Trabalhista. Como primeiras medidas, foram revogadas 48 portarias trabalhistas consideradas obsoletas e foi assinada uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança na área rural. Também foi apresentado o eSocial simplificado, com redução nos campos de preenchimento por parte dos empregadores, que têm que prestar…

Especialista espanhol apresentou os principais avanços da categoria na Europa e defendeu o uso integral do meio eletrônico para atos extrajudiciais https://youtu.be/mX1X2dmu31s O último dia de evento do XI Fórum Internacional de Integração Jurídica, da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), realizado na sexta-feira (23), contou com o Painel X “O Registro de Imóveis e a Internet”. Especialistas apresentaram as novas tecnologias que auxiliam no desenvolvimento da atividade registral no Brasil e na Europa.…

Especialistas analisaram as possibilidades de uso desses ativos para efetivar serviços nos cartórios extrajudiciais, de acordo com as legislações já existentes no País https://youtu.be/dXgout_mPAE Desde o novo Código Civil, em 2002, as transações com criptomoedas no Brasil ganharam mais relevância e segurança jurídica. O uso desses ativos na atividade notarial e de registro foi tema do Painel VIII do XI Fórum Internacional de Integração Jurídica, da Escola Nacional de Notários e Registradores do Brasil (ENNOR),…

Especialistas em Direito Notarial pontuaram as principais características do documento comprovatório no Painel VI, durante evento internacional da ENNOR Nesta quarta-feira (21), o Painel VI do XI Fórum Internacional de Integração Jurídica, da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), debateu o uso da ata notarial como instrumento de prova para crimes cibernéticos. Especialistas destacaram o aumento da procura pelo documento nos Cartórios de Notas para comprovação de fatos. O evento foi transmitido de…

Professores internacionais apresentaram os principais desafios do Direito Registral na Argentina para a implementação de ferramentas tecnológicas Durante o Painel V do XI Fórum Internacional de Integração Jurídica, da Escola Nacional dos Notários e Registradores, realizado nesta quarta-feira (21), especialistas do Direito Registral brasileiro e argentino defenderam a unificação de processos tecnológicos para firmar a execução de atos eletrônicos como serviços cotidianos. O evento, que terá painéis expositivos até sexta-feira (23), é transmitido, simultaneamente,…