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Comissão aprova ‘MP da liberdade econômica’, que faz ‘minirreforma’ trabalhista Associações trabalhistas reagiram ao que chamaram de “minirreforma trabalhista” incluída no texto da chamada “MP da liberdade econômica” pelo relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Em seu relatório, aprovado nesta quinta-feira (11), Goergen propõe acréscimos como a criação de regime especial de contratação “anticrise” que vigoraria enquanto o desemprego não ficar abaixo de 5 milhões de pessoas por 12 meses consecutivos. Nesse regime, ficam suspensas regras…
Segue para sanção presidencial o projeto de lei do senador Irajá (PSD-TO), que permite a regularização de imóveis de famílias de baixa renda sem o habite-se, desde que sejam casas térreas construídas há mais de cinco anos em áreas ocupadas predominantemente por população de baixa renda (PLC 164/2015). O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), destacou que esse projeto vai permitir que famílias possam registrar suas moradias até mesmo para a venda. Segundo o presidente do…
Proposta restringe o papel do Estado no controle da atividade econômica e busca estimular o empreendedorismo. Texto será votado ainda pelos plenários da Câmara e do Senado A comissão mista que analisa a medida provisória da liberdade econômica (MP 881/19) aprovou nesta quinta-feira (11) o relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. A MP 881/19 libera pessoas físicas e empresas para…
Apresentado no Senado Federal pela senadora Soraya Thronicke (PLS-MS) para substituir a MP 873, que “caducou”, o Projeto de Lei (PL) 3.814/19 altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, recebeu 43 emendas na Comissão de Assuntos Sociais. O relator no colegiado é o senador Paulo Paim (PT-RS). Projeto de lei está na linha de ataque e fragilização da estrutura e organização sindicais. Trata-se,…
Os associados do Clube de Vantagens podem contar com vantagens de mais uma parceria. A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) em conjunto com a RB Soluções em Vales oferece condições especiais aos cartórios membros no que se refere a benefícios trabalhistas, influenciando diretamente na satisfação e, consequentemente, na produtividade dos colaboradores. Sobre a parceria Com abrangência nacional, o objetivo da parceria é garantir mais eficiência na administração de benefícios da “Família…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou recomendação sobre a dispensa dos cartórios de registro de imóveis da anuência dos confrontantes nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais. Leia +
Foi lançada na manhã desta quarta-feira (3), a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Tributária, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. A mesa de abertura foi composta pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e contou com a presença do presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, entre outros representantes de entidades. O evento teve como premissa dar prioridade da Reforma Tributária em detrimento à PEC 6/19, que trata da reforma da Previdência. No…
