A Corregedoria Nacional de Justiça alterou alguns dispositivos do Provimento n. 88, de 1º de outubro de 2019, que incluiu os cartórios brasileiros na rede de instituições que colaboram no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, adequando-o a novos regramentos sobre a matéria. As alterações contam do Provimento n. 90, publicado nesta quarta-feira (12/2). Entre as mudanças, constam novos prazos, estabelecidos no artigo 15 do Provimento n. 88, para que os cartórios…
Altera o Provimento n. 88, de 1º de outubro de 2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores, visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências. Clique aqui e…
Aconteceu nesta quarta-feira (12) a primeira Assembleia Geral da CNR de 2020. O evento foi realizado na sede da entidade em Brasília (DF). A reunião debateu os preparativos para a CONCART 2020 e as inspeções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos estados. Novos cursos da Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR) e nomeações para as Diretorias Especializadas da CNR também estiveram em pauta. CONCART 2020 Debatida durante a Assembleia Geral da CNR,…
A comissão mista que analisa a medida provisória que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal (MP 910/19) realiza audiência pública hoje para debater a proposta. A MP concede, ao longo dos próximos três anos, cerca de 600 mil títulos de propriedades rurais para ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma agrária. O número representa metade de uma estimativa de 1,2 milhão de posses precárias, incluindo cerca de 970 mil famílias…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal divulga o Manual de Orientações ao Notariado sobre a aplicação do Provimento CNJ nº88/2019 que dispões sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Clique aqui para acessar o manual Fonte: Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal
O início de 2020 trouxe inúmeros transtornos para os moradores da região Sudeste do país. Somente no estado de Minas Gerais, mais de 53 mil pessoas foram afetadas com o período chuvoso. Os dados são da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Por isso a CNR, em parceria com a Casa do Crédito, oferece linha de crédito especial para cartórios de regiões atingidas por enchentes. A linha de crédito está disponível para cartórios dos estados de Minas…
A inspeção no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou nesta segunda-feira, 10, com solenidade de abertura no Plenário do prédio-sede da Justiça estadual. A cerimônia, com a presença de toda a corte, contou com a participação do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins e equipes de juízes, além de autoridades do sistema de Justiça local e servidores. A atividade de fiscalização nas unidades…
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) passará por inspeção pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta semana. A medida tem a finalidade de verificar o funcionamento dos setores administrativos e das serventias extrajudiciais do estado. Uma cerimônia de abertura da inspeção, aberta ao público, foi realizada nesta segunda-feira (10), às 9h, no Plenário do TJAC. A CNR foi representada pelo seu Diretor, Dr. Ricardo Vasconcelos Martins. Os trabalhos iniciaram nesta segunda-feira, 10,…
