Impacto das novas tecnologias nos serviços extrajudiciais foi tema da II palestra da Concart Em seguida, Otávio Soares iniciou sua apresentação comentando acerca de um estudo sobre a aplicabilidade do Blockchain no âmbito dos cartórios extrajudiciais. Abordou casos em que mesmo com certidões em dia o vendedor não conseguiria realizar duas vendas. Chamou a atenção […]

Com a participação do jornalista William Waack, evento teve palestra inaugural com representantes de classe, autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário O papel essencial dos notários e registradores na garantia da segurança jurídica diante da instabilidade política brasileira foi o tema central da abertura da Conferência Nacional dos Cartórios (Concart), que acontece entre os dias […]

Acontece entre os dias 26 e 28 de abril no Hotel Mabu Thermas Grand Resort, em Foz do Iguaçu (PR), a Conferência Nacional dos Cartórios (Concart), que irá debater temas como como mediação e conciliação, regularização fundiária usucapião e modernização das leis trabalhistas com nomes de peso do Judiciário nacional como Marco Aurélio Mello e […]

Proibir terceirizados sem impedimento em lei fere o direito de livre iniciativa empresarial. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, declarou nula cláusula de convenções coletivas que proibiam condomínios residenciais do Tocantins de contratar prestadores de serviços para as funções de porteiro, faxineiro, zelador e […]

Os benefícios previstos na nova Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) não retroagem para os contratos firmados antes de a norma entrar em vigor. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou reclamação trabalhista ajuizada por um grupo de estagiários da Procuradoria da União no Ceará que […]

O juiz do Trabalho Lúcio Pereira de Souza, da 2ª VT de São Paulo/SP, negou pedido de liminar impetrado por um sindicato que requereu o recolhimento obrigatório da contribuição sindical por parte de uma empresa de serviços. Em ACP, o sindicato pediu que a companhia fosse obrigada a emitir e pagar a guia da contribuição […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, por unanimidade, o afastamento da responsabilidade solidária do alienante de veículo pelo pagamento do IPVA nos casos em que ele não comunica a venda ao órgão de trânsito. Para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a responsabilidade solidária do vendedor do veículo inclui […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital resultante da venda de imóvel residencial utilizado para quitar, total ou parcialmente, o financiamento de outro imóvel residencial no Brasil. O colegiado negou provimento a recurso da Fazenda Nacional por considerar ilegal a […]