O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cassou parte da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho que estipulava o salário básico como base de cálculo do adicional de insalubridade. A decisão se deu na Reclamação (RCL) 6275, ajuizada pela Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico, e torna definitiva a exclusão da parte […]

No Brasil, os cartórios são os responsáveis por organizar, manter os registros e certificar a autenticidade de diversos tipos de documentos. Para tanto, são autorizados a cobrar pelo serviço prestado. Os preços dos serviços cartoriais são definidos por Lei Estadual, conforme determina a Lei Federal n. 10.169/2000, amparada pelo § 2º, do art. 236 da […]

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, no exercício interino da presidência da República, assinou nesta sexta-feira (13) a nomeação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins para o cargo de corregedor nacional de Justiça. Atual vice-presidente do STJ, Martins teve seu nome aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira […]

Com o advento do novo CPC, o procedimento deve ficar mais célere. Analisando o NOVO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO EM CARTÓRIO, cabe primeiramente ser esclarecido que esse foi instruído com o advento do NOVO CPC (fev/2016), com a retirada da exclusividade do mencionado procedimento pelo Judiciário; ocorre que a redação dada aos dispositivos legais dificultava o […]

Leilões são sempre uma oportunidade de ser fazer bons negócios. São vendidos os mais diversos tipos de propriedade: casas, apartamentos, terrenos em área urbana ou rural, galpões, prédios comerciais, lojas. Em geral, por preços bem menores que os de mercado. Assim como acontece no segmento de veículos, os leilões de imóveis também podem ser realizados […]

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa. Caso não haja apresentação de recurso para análise do tema […]

Na pauta, como tema central, os avanços da relação de trabalho do meio extrajudicial. Ouça a notícia aqui.  

Anoreg-MT lança site do Projeto Cartório Amigo A Anoreg-MT lançou durante esta semana o site do Projeto Cartório Amigo, a fim de tornar a ação mais visível aos cartórios interessados em fazer parte do projeto. Através dessa iniciativa, as serventias participantes prestarão os seguintes serviços de forma gratuita, na forma da lei: casamentos; segunda via de certidões […]