emAntes, a documentação autenticada precisava ser levada pessoalmente ao Detran/em A Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS) explicou, em coletiva de imprensa hoje (3), que desde esta segunda-feira (2) os contribuintes poderão comunicar ao Detran/MS a venda e transferência de veículos diretamente no cartórios. Antes dessa mudança, quando havia a […]

Negado Recurso Intempestivo do autor!--more-- A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados arquivou na última segunda-feira (02.04), o Projeto de Lei 1983/2015, que propunha um teto remuneratório a notários e oficiais de registro com base no valor recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal. O Projeto, que foi rejeitado por unanimidade pela Comissão Especial da […]

p style=text-align: justify;O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou nesta segunda-feira (2) o governo federal por deixar que a medida provisória destinada a corrigir aspectos da reforma trabalhista contestados pelos senadores perdesse o prazo de validade. Ele destacou que até hoje não foi escolhido nem o presidente nem o relator da comissão mista para analisar a MP […]

O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, se reuniu nesta terça-feira (3) com a presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Ministra Laurita Vaz, para discutir projetos e parcerias entre a CNR e o STJ, visando o aperfeiçoamento de serviços notariais e de registro à população. Segundo Bacellar, os cartórios […]

Uma ata notarial é um instrumento público pelo qual o tabelião, por solicitação da pessoa interessada, relata fatos para comprovar a existência. span style=font-weight: 400;Por exemplo, ao entregar as chaves de uma casa ou apartamento que foi alugado, o novo /spanspan style=font-weight: 400;inquilino pode fazer uma ata notarial, comprovando que o proprietário as entregou./span span style=font-weight: […]

p style=text-align: justify;Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil./p p style=text-align: justify;O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e/p p style=text-align: justify;CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. […]

p style=text-align: justify;A facultatividade do pagamento da contribuição sindical, estabelecida pela reforma trabalhista, priorizou o interesse individual em face do coletivo violando princípios da Constituição Federal. Com esse entendimento, o juiz Pedro Rogério dos Santos, da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP, declarou a inconstitucionalidade de trechos da Lei nº 13.467/2017 que […]

p style=text-align: justify;O ministro do Trabalho em exercício, Leonardo Arantes, presidiu nesta terça-feira (27) reunião ordinária do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que aprovou novas condições para renegociação e pagamentos de dívidas em operações de crédito com o Fundo. Pela Resolução Nº 809 do FGTS, a liquidação ou amortização […]