p style=text-align: justify;A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre parcelas referentes a diárias e participação nos lucros e resultados (PLR) discriminadas como de natureza indenizatória em acordo celebrado entre a Transportes Pesados Minas Ltda., de Betim (MG), e um motorista. Segundo a Turma, as partes podem transacionar […]

p style=text-align: justify;emProtejo inicia em 13 de abril, no espaço Criança Esperança de Belo Horizonte/em/p p style=text-align: justify;No próximo dia 13 de abril, no Espaço Criança Esperança de Belo Horizonte, localizado na Rua Desembargador Mário Matos, 576, no bairro Serra, em Belo Horizonte, será iniciado o projeto CRP Itinerante para reconhecimento de paternidade/maternidade biológico ou […]

p style=text-align: justify;Quase dois milhões de documentos já foram apostilados pelos cartórios nacionais após a entrada em vigor no Brasil da Convenção da Apostila da Haia. Especialistas comemoram o número de documentos e a redução de um ano para 24 horas no prazo para legalização de documentos do País./p p style=text-align: justify;“A entrada em vigor […]

p style=text-align: justify;span style=color: #000000;No dia 7 de março, o presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, participou de audiência com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, João Batista Brito Pereira. Durante o encontro, realizado em Brasília, foi discutida parceria e projetos entre a CNR e o TST para […]

No reconhecimento de firma, para a abertura do cartão de autógrafos, é obrigatória a apresentação do número do CPF e do original de documento de identificação oficial, com foto que permita o efetivo reconhecimento do portador e dentro do prazo de validade, se houver. A Carteira Nacional de Habilitação é apta para a comprovação da […]

h1/h1 div id=textoMateria p style=text-align: justify;Tiveram nesta quarta-feira (7) sua segunda sessão de discussão em Plenário dois projetos voltados à diminuição da burocracia. Como receberam emendas, seguiram para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que dará parecer sobre os pedidos de mudança. Os textos foram elaborados pela Comissão Mista de Desburocratização e apresentados […]

p style=text-align: justify;span style=color: #000000;10ª Turma do TRT de Minas reconheceu a possibilidade de inclusão do nome de devedores trabalhistas em cadastros de inadimplentes (no caso, o SERASA), conforme previsto no artigo 782, parágrafo 3º, do CPC 2015 : A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros […]

p style=text-align: justify;span style=color: #000000;Proposta em análise na Câmara dos Deputados (PL 8776/17) revoga dispositivo da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) que prevê multa de R$ 800 por empregado não registrado no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte./span/p p style=text-align: justify;span style=color: #000000;Fica mantido o artigo da lei que prevê, para os empregadores em geral, […]