Dentre as inúmeras alterações e inovações na legislação trabalhista criadas pela Lei n. 13.467/17 – a reforma trabalhista – em vigor desde novembro do ano passado, é necessário destacar a regulamentação de uma nova modalidade de contrato de trabalho: o contrato intermitente, previsto no parágrafo 3º do artigo 443, da Consolidação das Leis do Trabalho […]

p style=text-align: justify;span style=color: #000000;Os associados do Clube de Vantagens da CNR têm desconto de 10% em qualquer produto da Gráfica Parceira, empresa especializada em E-commerce, voltada ao fornecimento de soluções gráficas, atendendo o segmento de Cartórios e Empresas Privadas dos diversos setores brasileiros. Com sede em Blumenau, possui parceiros homologados em São Paulo e […]

p style=text-align: justify;span style=color: #000000;Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, há a necessidade de consentimento do convivente para alienação de imóvel adquirido durante a constância da relação. Todavia, as peculiaridades que envolvem as uniões estáveis – como a dispensa de contrato registrado em cartório como requisito para a validade da […]

p style=text-align: justify;span style=color: #000000;A constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com alienação fiduciária de imóvel, prevista na Lei 9.514/1997, será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tema, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 860631, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do STF./span/p p style=text-align: justify;span style=color: #000000;No […]

p style=text-align: justify;Uma lei federal promete dar garantias aos que moram nas chamadas lajes, cômodos construídos em cima da moradia inicial e que tenham entradas independentes, e nos condomínios urbanos simples — casas erguidas num mesmo terreno familiar. Quem vive neste tipo de imóvel — conhecidos popularmente como puxadinhos — pode buscar a titulação e […]

p style=text-align: justify;span style=color: #000000;A CNR vai lançar em breve a primeira edição da Revista CNR, publicação que abordará diversas tendências do Direito brasileiro, como os impactos da Reforma Trabalhista, a importância da extrajudicialização para diminuir a burocracia, teto para os cartórios, além das discussões realizadas no VIII Fórum de Integração Jurídica Direito Notarial e […]

Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, há a necessidade de consentimento do convivente para alienação de imóvel adquirido durante a constância da relação. Todavia, as peculiaridades que envolvem as uniões estáveis – como a dispensa de contrato registrado em cartório como requisito para a validade da união – tornam necessária […]

Portaria do Ministério da Saúde, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, juntamente com a identificação biométrica de sua mãe. As imagens devem constar na Declaração de Nascidos Vivos (DNV) e serão armazenadas no cartório no qual a criança for registrada, para utilização na […]