O presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), Rogério Portugal Bacellar, foi uma das personalidades entrevistadas no especial preparado pelo Jornal do Estado do Rio Grande do Norte sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) nos serviços extrajudiciais. Na entrevista, Bacellar ressalta o quanto os Cartórios estão preparados para adotarem o uso de novas tecnologias sempre focados em melhorar a prestação de serviços. Confira…
TST submete questão à sistemática de recursos repetitivos para unificar o entendimento do tema. No último dia 26, o Portal Contábeis noticiou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu discutir a regra sobre a exigência do comum acordo para ajuizar se o dissídio coletivo vale mesmo quando uma das partes não quer negociar. Assim como mencionado na matéria, de acordo com a Constituição Federal, essa prática pode, de comum acordo, ajuizar o dissídio coletivo de natureza…
As declarações relativas aos meses de maio e junho de 2024 poderão ser entregues até o último dia útil de agosto de 2024. Foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.202, de 16 de julho de 2024, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, a qual regulamentou a nova forma de apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), uma obrigação tributária acessória dos titulares dos Cartórios de Notas,…
Confira a 146ª edição inédita do Programa "Cartório Contemporâneo", na TV Justiça, uma realização da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). Neste episódio inédito, com apresentação de Duda Meirelles, foi abordado o seguinte tema: Live Uniregistral: As obrigações do Provimento 134/2022 do CNJ, com participação de Laura Porto e Maria Isabel Dip. Assista: https://www.youtube.com/watch?v=PtrzCfad8PQ Sobre o "Cartório Contemporâneo" na TV JustiçaRealização: Confederação Nacional de Notários Registradores (CNR)Exibição: Todas as quintas-feiras, às 19h, com reprise…
Segundo o texto, os documentos lavrados até o dia 11 de julho são considerados regulares. A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) expediu o Provimento CN-CNJ n. 175/2024, “para esclarecer o alcance dos sujeitos envolvidos em operações de securitização de recebíveis imobiliários na permissão de lavratura de instrumento particular na formalização dos negócios translativos de créditos reais”. O Provimento ainda está pendente de publicação no Diário da Justiça Eletrônico do CNJ. O documento foi recebido pelo Instituto…
Demorou até ser compreendido o alcance da Emenda Constitucional 66/2010, que deu nova reação ao § 6º do art. 226 da Constituição da República: O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. O texto, claramente, excluiu o instituto da separação do sistema jurídico pátrio. Desde então, a única forma de acabar com o casamento passou a ser o divórcio. Um avanço mais do que significativo. Como vários Estados passaram a admitir o divórcio unilateral, por ingerência de segmentos…
O SINOREG-RJ e a CNR prestam informações e esclarecimentos importantes sobre a ação que busca extinguir a cobrança do tributo salário-educação recolhido por notários e registradores com atividade no estado do Rio de Janeiro. Com o avanço do tema, alguns escritórios de advocacia têm visitado os cartórios no estado do Rio de Janeiro propagando notícias falsas. Esse boletim tem a finalidade de estabelecer a verdade e a correta orientação aos integrantes da categoria, a saber:…
Mudança prevista na PEC 65 representa acúmulo de poderes incompatível com princípios que regem atuação do BC O Brasil tem obtido grandes conquistas em termos de acesso a crédito e cidadania financeira nos últimos anos. Boa parte disso se deve aos avanços institucionais do Banco Central, notadamente pela criação do Pix e, em breve, do Drex, na forma do PLP 80/2023, sob relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Agora, porém, nos deparamos com uma ameaça…
