O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a medida provisória que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública. Entre essas regras estão férias antecipadas, teletrabalho e suspensão de recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP 1.109/2022, aprovada por 51 votos a 17, não sofreu mudanças e será promulgada pelo Congresso Nacional. A medida foi editada em março e aprovada pela Câmara na terça-feira (2). No domingo (7),…
Em relação ao comentário do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Caetano Lagrasta, sobre texto que tratou da I Jornada de Direito Notarial e Registral, realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CFJ), sob o título “Judiciário não enfrentou o lobby dos cartórios” cabe esclarecer: A questão da modernização dos serviços prestados pelos cartórios brasileiros não se trata de lobby, mas de uma demanda legítima da sociedade brasileira. Dar essa resposta a contento…
Está na hora de se preparar para os grandes eventos da classe notarial e registral. A Conferência Nacional dos Cartórios irá acontecer entre os dias 31 de agosto e 02 de setembro, no Hotel Gran Marquise, Fortaleza (CE). Sendo assim, confira todas as dicas e informações e programe-se para a Concart 2022. Sobre a Concart 2022 A Concart 2022 é realizada pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e está em sua quinta edição.…
No dia 26 de agosto, o presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, participou de audiência com o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira. Durante o encontro, realizado em Brasília, foi discutida parceria e projetos entre a CNR e o MTB para a categoria dos notários e registradores. Segundo Bacellar, o objetivo da CNR em firmar parceria e projetos com o Ministério será para criar condições apropriadas de…
Não perca nesta quinta-feira, às 19h, 46º episódio inédito do programa "Cartório Contemporâneo", desenvolvido pela Confederação Nacional de Notários Registradores (CNR), exibido em rede nacional pela TV Justiça. Na edição de hoje, com apresentação de Duda Meirelles, serão abordados os seguintes temas: 🔊 Paternidade, Casamento Socioafetivo e Igualdade de gênero nos Cartórios com a participação da Dra. Renata Cortez; 🔊 Registro de Imóveis do Brasil: Usucapião e Retificação Administrativa e de Incorporação com Dra. Caroline…
O evento acontecerá nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do TRF5, localizado em Recife O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do seu Centro de Estudos Judiciários (CEJ), divulgou, nesta quinta-feira (21/7), a listagem com os nomes dos 155 autores das propostas de enunciados a serem discutidas durante a “I Jornada de Direito Notarial e Registral”. Acesse a lista com o nome dos proponentes selecionados. O evento será realizado pelo CEJ/CJF, em parceria com o…
Contagem de tempo começa no dia 15 de agosto e termina às 23h59min59s do dia 30 de setembro; procedimentos já estão definidos AInstrução Normativa da Receita Federal publicada na terça-feira (26/07) traz os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2022. O prazo para envio começa no dia 15 de agosto e vai até as 23h59min59s do dia 30 de setembro, horário de Brasília. A DITR deve ser enviada…
O Recivil lança mais um serviço com o intuito de facilitar o acesso do cidadão à documentação civil básica. A novidade desta vez é a certidão eletrônica. Agora, o cidadão pode ter acesso à certidão de nascimento, casamento ou óbito, de forma eletrônica, podendo ser utilizada somente em meio digital. A certidão eletrônica pode ser usada em diversas situações, por exemplo, junto aos órgãos que trabalham com documentos eletrônicos. A solicitação do documento deve ser…
