Membros da magistratura e da academia debaterão, nesta quarta-feira (15/6), as implicações da Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) no meio jurídico e no conjunto de direitos da população. As relações entre proteção de dados e os tribunais, publicidade processual, justiça criminal, responsabilidade civil e as experiências internacionais de normatização estão entre os assuntos do Seminário O Direito Fundamental à Proteção de Dados e a LGPD. Às 9h, o presidente do Conselho Nacional de Justiça…
A campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, que incentiva mulheres vítimas de abusos, ameaças e agressões a pedir ajuda por meio de um X vermelho na palma da mão, completa dois anos neste mês com uma nova missão. Depois de se tornar programa de cooperação previsto em lei federal e nas legislações de dezoito estados e do Distrito Federal, o objetivo agora é conscientizar os homens. A nova fase da campanha, coordenada pela Associação…
Pela primeira vez na história, os brasileiros vão poder reconhecer firma de forma totalmente digital em qualquer cartório do país. A plataforma online, que começou a funcionar nesta terça-feira (7), trará benefícios para os mais de 100 milhões de usuários que usam o serviço anualmente, segundo um levantamento da CNN. Leia a matéria completa no site da CNN Brasil Fonte: CNN Brasil
O Tribunal observou, contudo, que a redução de direitos por acordos coletivos deve respeitar as garantias constitucionalmente asseguradas aos trabalhadores. O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (2), decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde que seja assegurado um patamar civilizatório mínimo ao trabalhador. Por maioria de votos, o colegiado deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633, com repercussão geral reconhecida…
As pessoas que precisam autenticar, em cartórios, documentos que precisarão ser reconhecidos no exterior, como certidões de nascimento e históricos escolares, poderão recebê-los via celular, por aplicativo de mensagens ou por e-mail. A evolução desse serviço cartorial foi anunciada na sexta-feira (3/6), no lançamento da Apostila Digital de documentos, feito em parceria pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), durante o 1º Fórum Nacional da Apostila da Haia. A corregedora…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta, nesta terça-feira (7/6), material educativo destinado a pessoas que desejam se casar, para que possam entender os deveres resultantes da união civil. Cartilha, vídeos e um curso à distância abordam os efeitos jurídicos do casamento e outras obrigações de cônjuges, como o de zelar pela saúde de filhos e filhas e a obrigação de os sustentar, cuidando do desenvolvimento físico, moral e psíquico. A apresentação ocorrerá durante a…
Já falamos por aqui sobre os variados tipos de Cartórios. Inclusive, explicamos de uma forma mais detalhada como funciona o Tabelionato de Notas e hoje contaremos melhor sobre o Tabelionato de Protesto. Em entrevista, Gustavo Soares de Souza Lima, do 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Tubarão e Presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção Santa Catarina, conta que o Tabelionato de Protesto é a serventia responsável pelo protesto de títulos…
Não perca nesta quinta-feira, às 19h, o 38º episódio inédito do programa "Cartório Contemporâneo", desenvolvido pela Confederação Nacional de Notários Registradores (CNR), exibido em rede nacional pela TV Justiça. Na edição de hoje, com apresentação de Duda Meirelles, serão abordados os seguintes temas: - Importância do Acordo de Cooperação técnica entre a CNR e CONSEPRE com a palavra do Des. José Laurindo e outros participantes;- Lançamento do livro Direito Notarial e Registral com a participações…
