Você provavelmente já conhece a união estável, definida pelo Código Civil como uma convivência duradoura, pública e contínua, estabelecida com o objetivo de constituir uma família. Para reconhecer essa união, basta que o casal compareça junto a um Cartório de Registro Civil e firme uma escritura pública. Porém, o que fazer quando um dos companheiros falece antes de ter a união reconhecida? Ainda é possível reconhecer a união? Neste caso, é possível legitimar a união…
Não perca nesta quinta-feira, às 19h, 44º episódio inédito do programa "Cartório Contemporâneo", desenvolvido pela Confederação Nacional de Notários Registradores (CNR), exibido em rede nacional pela TV Justiça. Na edição de hoje, com apresentação de Duda Meirelles, serão abordados os seguintes temas: 🔊 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) com a presença da Dr. Renata Aoki; 🔊 LGPD e a importância para os usuários dos serviços extrajudiciais com a participação da Dra. Monete…
A Justiça tem instrumentos de solução de conflitos que vão além do processo judicial e, não raro, os problemas – quando encaminhados para uma via de compreensão entre as partes – podem ser resolvidos de maneira pacífica e justa antes de se tornar uma dolorosa experiência. A coordenadora da Central Judicial do Idoso e juíza do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Monize da…
O fato gerador do ITBI ocorre com a efetiva transmissão da propriedade imobiliária. Mesmo nos casos em que a transmissão se der devido a cisão empresarial (quando uma empresa é dividida em outras), o fato gerador só existe após o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso especial para obrigar o município de São Manuel (SP) a devolver parte…
Iniciativa da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), o novo museu pede contribuições de todos os cartórios nacionais para montar seu acervo Com o objetivo de resgatar e registrar a história brasileira pela via documental, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) está criando o Museu Nacional dos Cartórios. O objetivo é reunir documentos relevantes sobre o Brasil: figuras históricas, autoridades, líderes, locais importantes, entre outros. Para montar seu acervo, a CNR pede…
CLT define condutas dos empregados que levam à rescisão do contrato A demissão por justa causa é uma das medidas mais drásticas que uma empresa pode tomar para desligar um funcionário. Para basear essas situações, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as condutas dos empregados que constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Ao ser comunicado da dispensa, o trabalhador perde o direito à indenização de 40% sobre o FGTS,…
Está na hora de se preparar para os grandes eventos da classe notarial e registral. A Conferência Nacional dos Cartórios irá acontecer entre os dias 31 de agosto e 02 de setembro, no Hotel Gran Marquise, Fortaleza (CE). Sendo assim, confira todas as dicas e informações e programe-se para a Concart 2022. Sobre a Concart 2022 A Concart 2022 é realizada pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e está em sua quinta edição.…
A emissão do documento, que tem validade nacional, será feita pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) Na última sexta-feira (08/07), o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que institui a emissão do documento de identidade própria para notários, registradores e escreventes de cartórios. O documento será emitido pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e pode ser utilizado em todo o território nacional, para qualquer efeito de identificação. “A carteira de…
