Para aqueles que apreciam uma boa leitura para inspiração e conhecimento, é importante estar atualizado sobre os principais títulos que estão em alta. Por isso, hoje trouxemos algumas dicas de livros voltados para notários e registradores. ✔ Lei dos Registros Públicos Comentada Edições I e II - Adauto de Almeida Tomaszewski, Ana Lúcia Arruda dos Santos Silveira, Mauro Henrique Veltrini Ticianelli: com prefácio escrito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e apresentação do…
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) por 341 votos a favor, 121 votos contrários e 10 abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a chamada PEC Emergencial. Entre outros pontos, a proposta cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários e também vai permitir ao governo federal pagar um auxílio em 2021. A votação desta madrugada foi em primeiro turno.…
Devido a tendência de alta no contágio e nos óbitos pela Covid-19 no Brasil, situação que reforça a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento, a corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, prorrogou para 30 de junho o prazo de vigência dos provimentos que regulamentam a atuação dos cartórios no período. O Provimento 114/2021 da Corregedoria foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico na sexta-feira (5/3). A extensão de prazo das regras para a prestação dos…
A oferta de dados pessoais sem a expressa autorização de seus titulares na internet, ainda que praticada antes da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), viola o direito de privacidade de milhares de brasileiros e deve ser coibida. Leia a matéria completa no site de Conjur
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3), em primeiro turno, o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento do governo federal. No entanto, o programa ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões. A votação em segundo turno, que inicialmente estava prevista para esta mesma quarta-feira, foi adiada para…
A Lei 13.467/2017 trouxe diversas mudanças à legislação trabalhista que ainda precisam de maior reflexão. Nesta semana, abordarei algumas alterações no instituto da prescrição e identificarei as três possibilidades de arguição pelos interessados nos diferentes momentos processuais: durante a fase de conhecimento, após o trânsito em julgado e antes do início da execução e, finalmente, após deflagrada a execução trabalhista. Daí o título aventando três prescrições trabalhistas. Leia a matéria completa em Conjur
As unidades federativas terão mais um ano para se adequar aos procedimentos previstos. O prazo anterior terminaria em 1° de março. O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que prorroga em um ano o prazo a partir do qual os órgãos de identificação estarão obrigados a adotar os padrões de Carteira de Identidade estabelecidos no Decreto nº 9.278, de 2018. O decreto de 2018, que detalha como deve ser realizada a expedição dos documentos de identidade…
O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário – o chamado registro translativo – não é condição necessária para o ajuizamento de ação de divisão ou de extinção do condomínio por qualquer um dos herdeiros. O motivo é que o registro, destinado a produzir efeitos em relação a terceiros e viabilizar os atos de disposição dos bens, não é indispensável para comprovar a propriedade – que é transferida aos…
