PORTARIA SEDGGME Nº 2.154, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Ministério da Economia regulamenta o Decreto 10543/20 sobre níveis mínimos de exigência para as assinaturas em interações eletrônicas com entes públicos. Acesse a íntegra do decreto. Fonte: GOV/BR
Todos os documentos armazenados e trabalhados na Central RTDPJBrasil ficam criptografados em ambiente específico para essa finalidade. O acesso a eles (download) é gerado mediante autenticação do usuário, de acordo com seu perfil de acesso no sistema, e a utilização de URLs dinâmicas e temporárias. Dessa forma, o link gerado para o download do arquivo só tem validade por determinado tempo. Isso impede que alguém acesse qualquer documento de forma indevida. A equipe responsável pelo…
O presidente Jair Bolsonaro anunciou que o Auxílio Emergial voltará a ser pago em 2021 a partir de março, com duranção de quatro meses e valor de R$ 250. A novidade foi divulgada durante a live semanal de Bolsonaro nessa quinta-feira (25). O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, também estava presente na transmissão. Leia a matéria completa na NSC Total
O Projeto de Lei 5022/20 altera o Código Civil para permitir que um dos cônjuges venda bens imóveis sem a autorização do outro sempre que o imóvel contar com cláusula que o impeça de se comunicar com o patrimônio do casal. A legislação em vigor só permite a venda sem autorização do cônjuge quando o regime de partilha adotado é o de separação absoluta de bens. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Autor do…
A reforma trabalhista de 2017, implementada pela Lei nº 13.467/2017, trouxe várias alterações em relação à atuação dos sindicatos. De um lado, os desobrigou da assistência na homologação das rescisões contratuais de trabalhadores com mais de um ano de serviço (CLT, artigo 477, §1º) e da autorização prévia para dispensas coletivas (CLT, artigo 477-A), mas, de outro, impôs-lhes a atuação como litisconsortes necessários nas ações coletivas ou individuais onde se discuta a validade de cláusulas de convenções…
AInstrução Normativa nº 05, publicada hoje, 22 de fevereiro de 2021 em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), aprova a versão 4.0 do DOC-ICP-05.02, a versão 2.0 do DOC-ICP-05.05 e altera o DOC-ICP-05.03 para prever a emissão de certificados digitais por videoconferência. Na prática, as alterações determinam os parâmetros para emissão de certificados digitais de forma remota por videoconferência. Segundo a norma, a coleta de dados biométricos na modalidade presencial deve ser feita de…
A recomendação da CNR é que os notários, registradores e colaboradores busquem se vacinar o quanto antes possível, atendendo as normas do governo. Não há outra saída. Além disso, é fundamental que todos continuem se cuidando e seguindo os protocolos de saúde de prevencão à Covid-19. Para evitar a propagação da COVID-19, faça o seguinte: 》Lave suas mãos com frequência. Use sabão e água ou álcool em gel. 》Mantenha uma distância segura de pessoas que…
Manter estudos e pesquisas em dia é essencial para profissionais de todas as áreas, em especial para quem atua na área jurídica, a exemplo dos notários e registradores. Recentemente indicamos obras focadas em Direito Notarial e de Registro e, no texto de hoje, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), traz indicações de livros sobre Registro Imobiliário. Confira! Direito de Lage - Patricia André De Camargo Ferraz: A primeira indicação é o livro escrito…
